A Câmara de São Caetano aprovou projeto de lei do Executivo que regulamenta a concessão de alvará de funcionamento provisório para eventos temporários realizados na cidade. O único vereador contrário à matéria foi o oposicionista Edgar Nóbrega (PT).

Para justificar seu voto contrário, o parlamentar ressalta que a cidade precisa trabalhar a ascensão do turismo de negócios. “Não é porque existe uma feira, aqui ou acolá, num fim de semana, que um estabelecimento irá quebrar. Além disso, estaremos inibindo a realização de outros eventos, como bienais de cultura”, argumenta.

O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) ressalta que algumas feiras, como a realizada atualmente na quadra do clube Acascs, no bairro Olímpico, não geram benefícios para o município. Isso porque a atividade não está regulamentada, não recolhe impostos e não gera empregos na cidade – o espaço funciona com liminar da Justiça.

“A Prefeitura exerce fiscalização rigorosa, mas às vezes é incontrolável. Além disso, é maléfico para o comércio da cidade, pois torna-se concorrente”, observa.

O líder de governo na Câmara, Gilberto Costa (PP), reitera o posicionamento do chefe do Executivo e ressalta que as feiras esporádicas interferem no comércio local. “Normalmente, os organizadores dessas feiras saem com o lucro e deixam o prejuízo, que é a indignação do nosso comerciante.” Costa destaca ainda que existem empresários “oportunistas” que promovem essas atividades em todo o Estado. “O correto seria o pagamento de taxas, de tributos, como todos os empreendedores de São Caetano. É com isso que pretendemos contar depois da aprovação da lei”, completa o progressista.

O outro vereador oposicionista da Casa Horácio Neto (Psol), que na maioria das proposituras vota junto com Edgar Nóbrega, desta vez deixou o colega sozinho e acenou a favor do projeto. O socialista também considera que comércios temporários, sem a devida disciplina, enfraquecem o comércio do município. “Essa medida de concessão de alvará provisório será testada e se render resultados positivos podemos aprofundar o assunto”, enfatiza Neto, ao sugerir um “planejamento maior para a liberação de licenças”.