No dia em que o Brasil comemora 120 anos da assinatura da Lei Áurea, a Câmara de São Caetano vota nesta terça-feira projeto de lei que cria a Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial. A propositura, de autoria do Executivo, prevê que o departamento será vinculado à Diretoria de Saúde e Vigilância Sanitária da Prefeitura e irá gerar três cargos em comissão.

O prefeito José Auricchio Júnior (PTB) ressalta que a implantação do órgão visa assegurar, por meio de convênios, recursos dos governos federal e estadual. "Existem financiamentos específicos para políticas voltadas a esses segmentos. Precisamos ter isso estabelecido em forma administrativa para angariar as verbas", explica.

"Toda área social merece ter atenção especial. Temos demandas para melhor trabalhar esses assuntos", frisou Auricchio, sem citar os projetos que serão desenvolvidos.

O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, que esteve segunda-feira no Grande ABC, elogiou a iniciativa de São Caetano. "Não adianta dizer que o tratamento entre as pessoas é desigual e não fazer nada. O governo tem de ter entre suas diretrizes instrumentos para efetivamente combater a desigualdade", discorreu.

A administração argumenta na justificativa do projeto de lei que a sociedade brasileira ainda sofre "as mazelas" do preconceito de raça e etnia. "A desigualdade racial ainda está no cerne da exclusão social no Brasil."

Para a vertente de atenção à mulher, a justificativa é que, apesar de todos os avanços sociais das últimas décadas, as desigualdades sociais entre os sexos são "enormes e estão longe de serem superadas".

"O enfrentamento a esse fenômeno é um desafio imposto ao Poder Público, a quem cabe assegurar atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência", diz um trecho da justificativa, ao anunciar dados da OMS (Organização Mundial de Saúde). "Uma em cada seis mulheres do planeta sofre violência doméstica."

A redução das desigualdades de gênero e raça está inserida na lista dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, elaborada pela ONU (Organização das Nações Unidas). "A criação da Coordenadoria permitirá a formulação de metas e prioridades municipais", completa a argumentação do projeto.