O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fornece dois tipos de documentos para os dependentes do segurado da Previdência Social que falece: a Certidão Para Saque do FGTS/PIS/Pasep e a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão. O primeiro é fornecido ao dependente com direito a pensão por morte e é emitido pela Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência, no momento em que esse benefício é concedido. Essa certidão permite o saque dos valores do FGTS e do PIS/Pasep numa agência da Caixa Econômica Federal. Outra forma de obter esse documento é pelo site www.previdencia.gov.br, mas para isso é preciso que a pensão por morte esteja sendo paga pelo INSS. Na página da Previdência na internet, o interessado deve clicar em ‘Serviços’ e depois em ‘Solicitação de certidão para saque do PIS/Pasep/FGTS’.

A segunda certidão, de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão, é fornecida pelo INSS aos herdeiros e dependentes do segurado falecido que não têm direito a pensão por morte. Ela deve ser apresentada a estabelecimentos bancários para saque de valores não recebidos em vida pelo segurado, como FGTS, PIS/Pasep, poupança e saldo bancário.

Entretanto, a Declaração de Inexistência de Dependentes, sozinha, não é suficiente para a retirada dos resíduos financeiros. Também é necessário apresentar alvará judicial com o nome de quem deve receber os valores, documentos pessoais da pessoa falecida e do interessado, além daqueles específicos para cada tipo de saque, como, por exemplo, original e cópia do comprovante de inscrição do PIS/Pasep do trabalhador falecido, carteira de trabalho e Previdência Social ou outro documento que identifique a conta vinculada do FGTS. Para solicitar a Certidão de Inexistência de Dependentes, o interessado deve apresentar ao INSS a certidão de óbito e um documento de identidade do segurado. A Declaração de Inexistência de Dependentes será emitida pelo INSS, após pesquisa em seu sistema para constatar se realmente não existe pedido de pensão referente ao segurado falecido.