O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou nesta terça-feira a decisao tomada no início do mês pelo ministro Carlos Alberto Marques Soares que determinou o arquivamento do inquérito destinado a apurar o atentado à bomba ocorrido no Riocentro, em 1981. Após o julgamento, o vice-procurador-geral da Justiça Militar, Roberto Coutinho, afirmou que o Ministério Público (MP) apresentará um novo recurso ao STM e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 11 ministros que participaram do julgamento desta terça, dez concluíram, "por razoes técnico-jurídicas", que o caso nao poderia ser reexaminado.

Para justificar esse entendimento, eles valeram-se de uma decisao tomada em 1988 pelo tribunal. Naquele ano, o STM entendeu que o suposto crime estava enquadrado na Lei de Anistia. Como o MP nao recorreu na época, a decisao tornou-se definitiva e o poder de puniçao do Estado cessou.

Unico ministro a votar a favor do pedido do MP, o decano Aldo Fagundes defendeu a apuraçao do caso. Segundo ele, o episódio do Riocentro precisava ser superado. "É uma espinha na garganta da Naçao", afirmou.

Apesar da decisao de 1988, o ministro considera que os fatos precisam ser investigados porque, anteriormente, os militares eram apontados como vítimas. Posteriormente, eles passaram a ser, em tese, supostos agentes, sustentou. "Isso é um fato novo", justificou Fagundes.

O conteúdo do discurso do decano do STM foi repelido pelo ministro Germano Arnoldi Pedrozo, que é general do Exército. Segundo ele, nao existe a mesma preocupaçao em elucidar fatos como seqüestros de embaixadores.