O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética da Câmara, apresentou nesta terça-feira seu voto favorável à cassação do ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O petista é acusado, em uma ação movida pela presidência do PTB, de coordenar o chamado 'mensalão' – suposto esquema em que o PT pagava até R$ 30 mil a deputados da base aliada em troca de apoio às matérias de interesse do governo federal.

A votação do processo acontecerá somente na próxima sexta-feira, dia 21. Após o relator ler o seu voto, a petista Ângela Guadagnin (SP) pediu vistas do relatório - com a manobra, o parecer só pode ser analisado após duas sessões, ou seja, na sexta-feira. A ação já era conhecida, tendo em vista que a própria Guadagnin tinha anunciado que pediria vistas.

Durante a leitura do voto, que teve cerca de 60 páginas e demorou mais de 2h, Delgado confirmou que Dirceu fraudou as votações na Câmara. "A conduta do ex-ministro, seja como autor ou articulador, foi capaz de fraudar o regular andamento dos trabalhos desta Casa influenciando em suas deliberações e votações", disse o deputado mineiro, que classificou como "delirante" a versão de que jamais foi levantado fundo por para o financiamento do 'mensalão'.

Delgado também deixou claro que a cassação do ex-braço direito de Lula é necessária para "restaurar a dignidade e a credibilidade" da Câmara diante da opinião pública e da sociedade. "Diante desse conjunto tão expressivo de evidências, que no campo da ética e do decoro parlamentar constitui-se em prova contundente de desprezo do deputado José Dirceu pelo sentido de limitação que deve pautar a atuação de um mandatário público, sua cassação se impõe como meio de restaurar a dignidade e a credibilidade desta Casa."

Também como justificativa do seu voto, o relator destacou os depoimentos do empresário Marcos Valério de Souza, apontado como coordenador financeiro do 'mensalão', da esposa dele, Renilda Santiago, e da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. Para Júlio Delgado, Dirceu manteve uma rede de contatos com essas pessoas para alimentar a compra de votos na Casa e até mesmo o 'caixa 2' de campanha de alguns candidatos do PT e de partidos membros da base aliada.

Segundo Delgado, dados obtidos com a quebra de sigilo bancário das empresas de Marcos Valério mostram que, entre janeiro e maio de 2004, o empresário repassou R$ 9,62 milhões ao PT ou pessoas indicadas pelo então tesoureiro do partido Delúbio Soares. Neste período, segundo Delgado, "foram votados no Congresso medidas provisórias que enfrentavam muitas resistências". Para Delgado, esses projetos eram a medida provisória que antecipava o pagamento da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) e a Lei da Biossegurança – que liberou parcialmente o uso de sementes transgênicas.

O argumento utilizado por José Dirceu de que não pode ser julgado pelo Conselho de Ética pelo fato de, na época das supostas irregularidades, estar ocupando o cargo de ministro da Casa Civil não foi aceito pelo relator. Segundo o parlamentar mineiro, o petista pediu licença do cargo de deputado federal, o que o mantém ligado à Câmara. Essa premissa só seria aceita se Dirceu tivesse renunciado ao mandato para assumir uma cadeira na Esplanada dos Ministérios.

Recursos- José Dirceu reforçou tentou reforçar sua ofensiva para atrasar o processo de cassação. Ele entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar cancelar a leitura do relatório, mas o Supremo decidiu não se pronunciar sobre o assunto. Depois, o líder da bancada do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), apresentou questão de ordem para impedir a leitura do texto do relator no Conselho de Ética. O petista sustentava que antes da leitura do relatório, a Comissão de Constituição e Justiça deveria examinar um recurso de Dirceu.

O ex-ministro entende que o processo de cassação não poderia prosseguir após o PTB, autor da denúncia contra ele, ter retirado a representação. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), indeferiu o pedido.