O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas do exercício de 2015 de Santo André, na gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT). A decisão acontece uma semana depois de a Corte ter rejeitado recurso e considerado irregular a prestação relativa ao ano anterior.

De acordo com o relator Edgard Camargo Rodrigues, o Paço conseguiu atingir 25,21% de investimentos em Educação, ficando acima do limite constitucional obrigatório de 25%.

Na análise feita pelo tribunal, a aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) chegou a 99,98% do total (R$ 108,9 milhões), sendo que 88,37% foram usados efetivamente com remuneração do magistério.

O voto do relator apontou ainda que a administração petista investiu R$ 271,9 milhões na área da Saúde, cerca de 22,87% do Orçamento, ficando acima dos 15% obrigatórios pela Constituição.

Por outro lado, a Corte fez considerações sobre possíveis melhorias no sistema, como aperfeiçoamento do atendimento à população, obtenção de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em todas as unidades de Saúde e implantação de ponto eletrônico nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Na questão financeira, o relatório do tribunal apontou “insuficiência de saldo financeiro para cobrir os restos a pagar inscritos, pagamentos efetuados com atraso em período de até 11 meses e ausência de repasse da cota estipulada em contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, durante o exercício de 2015”.

Procurado pelo Diário, Grana afirmou que enxerga a decisão com tranquilidade. “Fico feliz por terem aprovado as contas como um todo. Já tivemos aprovado o exercício de 2013 e agora o de 2015. Em relação a 2014, foi por apenas 0,16 ponto percentual (de diferença). Mas entendo que a Câmara terá coerência na hora de analisar o assunto, já que investimos bem mais do que os 25% previstos em Educação.”

Reprovações de Paulo Pinheiro e Saulo sobre 2014 são ratificadas

Nesta semana, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recursos dos ex-prefeitos Paulo Pinheiro, de São Caetano, e Saulo Benevides (ambos do PMDB), de Ribeirão Pires, em relação às rejeições das contas relativas ao ano de 2014.

O parecer negativo do tribunal agora deve caminhar para apreciação dos vereadores das duas cidades, que decidirão se as contas anuais merecem aprovação ou não. Caso decidam pela manutenção do relatório, os dois ex-chefes do Executivo ficam inelegíveis pelo período de oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

No caso de Pinheiro, a Corte citou que o gasto com pessoal atingiu a margem de 63% da receita, índice bem acima do teto de 54% estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O número levou em consideração os gastos com recolhimento do Pasep (R$ 65,4 milhões) e com contrato com a TB Serviços (antiga Transbraçal), correspondente à migração dos servidores terceirizados para a FUABC (Fundação do ABC) – R$ 100,6 milhões.

Por sua vez, o parecer das contas de Saulo citou, entre outros pontos, deficit orçamentário de 9,71%. O TCE apurou que o rombo no orçamento daquele ano foi de R$ 22,7 milhões.