Para agradar ao PMDB, que ameaça mexer na reforma da Previdência, o governo incluiu na emenda constitucional paralela à proposta previdenciária regras especiais para a aposentadoria das donas de casa. Pela emenda, as donas de casa e os trabalhadores sem vínculo empregatício terão alíquotas e carências inferiores aos vigentes para os demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra novidade da emenda paralela apresentada nesta quarta-feira pelo líder do PT e relator da Previdência, senador Tião Viana (AC), foi o direito à aposentadoria especial para os portadores de "necessidades especiais" do serviço público e da iniciativa privada.

A idéia é que quem tem "necessidade especial", que será especificada em lei, trabalhe cinco anos a menos para fins de aposentadoria. A nova proposta também prevê que os Estados e municípios poderão cobrar alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos superior ao percentual fixado pela União.

Atualmente, o governo federal cobra 11% do funcionalismo público da ativa. Com a inclusão das donas de casa, o governo espera demover o PMDB da idéia de alterar o subteto salarial dos Estados na reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto quer aprovar a reforma sem modificações, deixando todas as alterações para a emenda paralela. Mas os pemedebistas querem que a mudança no subteto dos governadores seja feita na reforma.

A proposta é vincular o salário dos governadores à remuneração dos desembargadores. "Se o PMDB continuar insistindo nesse ponto, a reforma da Previdência pode ser promulgada sem o subteto", admitiu nesta quarta-feira o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

Essenciais – Os votos dos senadores do PMDB são essenciais para que o governo aprove a reforma no Senado. A oposição negou-se a assinar a emenda constitucional paralela, que recebeu a assinatura de 29 senadores, sob a alegação de que não há garantias de que a proposta será aprovada na Câmara. Mercadante garantiu, no entanto, que o governo tem compromisso de aprovar a proposta. Mercadante, que conversou com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), sobre a nova emenda, disse que "o governo tem compromisso de mérito de aprovar as mudanças acordadas pelos senadores na Câmara".

Na proposta paralela, os aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes, que serão definidas em lei, serão beneficiados com o aumento do valor da isenção da contribuição previdenciária, que nesses casos será duplicado. Nos Estados e municípios, ele passará de R$ 1,2 mil para R$ 2,4 mil. Na União, de R$ 1.440 para R$ 2.880, mas somente para quem tem doença grave.