As empresas exportadoras poderão perder cerca de R$ 11,1 bilhões em receitas no ano que vem, caso os Estados levem adiante a ameaça feita  na terça de prorrogar de 30 dias para 12 meses o prazo para utilização de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) adquiridos com as vendas ao exterior.

Classificada de “aberração” pelo presidente do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, a medida é uma resposta dos Estados ao governo federal. Ao criar um problema para o setor exportador, os governadores querem arrancar da União a garantia de que terão, em 2006, os recursos referentes à Lei Kandir. “Os governos estaduais e federal que se entendam. O empresário não pode pagar por esse desentendimento”, disse Gerdau.

Pela legislação, toda vez que uma empresa exporta, ela ganha um crédito de ICMS correspondente ao tributo embutido na matéria-prima e na embalagem utilizada para produzir os bens exportados. Esse crédito pode ser utilizado para pagar o ICMS quando um produto é vendido no mercado interno. Hoje, essa compensação ocorre em 30 dias. Se a proposta dos governadores for adiante, o exportador só recuperará o ICMS referente às exportações de 2006 em 2007.

A medida foi discutida nesta terça na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, ressaltou que a decisão é uma “medida extrema” e só será revertida se houver compromisso efetivo do governo federal de incluir no orçamento de 2006 repasses da Lei Kandir. A Lei Kandir garantia que Estados e União dividiriam, por algum tempo, a perda de receita decorrente da desoneração do ICMS sobre produtos básicos e semi-elaborados. No entanto, essa divisão do bolo rende brigas todo ano. O governo federal entende que não deve mais nada aos Estados desde 2004. Nesta terça, o Ministério da Fazenda anunciou a um grupo de seis secretários que não terá os R$ 900 milhões que os Estados esperam receber ainda em 2005 pela Lei Kandir.