Emenda parlamentar oficializada ao projeto da mesa diretora que dispõe sobre a redução do número de cargos comissionados na Câmara de Santo André fixa o corte gradual de dois postos por gabinete, o que cairia dos atuais 11 assessores para nove. A modificação ao texto contabilizou 14 assinaturas, e já foi lida no plenário. A quantidade de rubricas é suficiente para garantir a diminuição de 42 funções de confiança. O presidente da Casa, Almir Cicote (PSB), afirmou que manter o índice de cargos em comissão “seria verdadeiro tiro no pé”. “Causaria um prejuízo ainda maior para o Legislativo.”

A avaliação do dirigente tem em vista exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público. As determinações não cumpridas em sua integralidade geraram imbróglios jurídicos a ex-presidentes, como Sargento Juliano (PSB), José de Araújo (PSD) e José Montoro Filho, o Montorinho (PT), que foram barrados na Justiça Eleitoral pela Lei da Ficha Limpa. “É um entendimento dos órgãos de controle (pelo corte). Para evitar problemas jurídicos, mesmo sabendo que haveria contestação, apresentamos o projeto (originalmente o texto diminui cinco assessores)”, disse Cicote.

Para o comandante da Câmara, caso o Legislativo não faça essa medida, haverá “ação mais enérgica do Judiciário”. A emenda indica a redução de um servidor do quadro em janeiro de 2018 e outro no dia 31 de dezembro do ano que vem. O clima de pressão deve influenciar na decisão. O vice-presidente Luiz Alberto (PT) alegou que a situação se arrasta de maneira negativa pelo menos desde 2013. “Já tiramos dois na legislatura passada e não foi suficiente. Os apontamentos do tribunal continuam. Com as 14 assinaturas, eu acredito que deve passar o projeto”, justifico.

Luiz Alberto pontuou que esse entendimento na Casa pela redução gradativa ajuda a “preparar o caminho” para os 21 vereadores. “Se perguntar para qualquer parlamentar, 11 (assessores) seria o ideal para trabalhar. Ao ser gradual, tem 12 meses para evitar choque. Dessa forma, existe a chance de montarmos a estrutura. Considera que há maioria de votos assim”. A votação tende a acontecer no dia 7, uma vez que o feriado de Finados, na semana que vem, empurrará ainda mais a apreciação definitiva da matéria.