Até o fim deste ano, o Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, conhecido como Consórcio Intermunicipal Grande ABC, será o primeiro consórcio público brasileiro a ter personalidade jurídica de Direito Público. Com essa mudança, poderá, por exemplo, firmar convênios com os governos do Estado e federal a fim de obter empréstimos para a execução de projetos e obras que trarão melhorias de infraestrutura e serviços às sete cidades."Com a medida, ganham todos os moradores da região", afirma o presidente da entidade, o prefeito de São Caetano José Auricchio (PTB).

Na segunda-feira, a partir das 10h, ele recebe, na sede do consórcio, os presidentes das sete câmaras legislativas do Grande ABC para uma reunião extraordinária. Objetivo: o compromisso público deles para a votação no Legislativo de cada município do projeto de transição de modelos. "A autorização é medida fundamental para o processo, um antigo compromisso assumido pelos sete prefeitos."

O Consórcio Intermuncipal Grande ABC foi formado em 19 de dezembro de 1990, Nasceu como uma associação civil de direito privado, atuando como órgão articulador de políticas públicas setoriais. Exatamente por ter personalidade de direito privado, sofre de limitação jurídica para poder contrair empréstimos e celebrar convênios.

Entre as outras vantagens conferidas pela nova personalidade jurídica consta também a possiblidade de organização de concursos públicos, execução de serviços e projetos isoladamente ou em conjunto com as sete cidades. "O consórcio já provou sua importância histórica várias vezes. Sinto-me honrado de, em minha gestão, poder consolidar a transição de modelos", concluiu.