Política Titulo Licenças ambientais
Dados de denúncia sobre
Semasa se confirmam

Segundo delegado, após denunciante prestar explicações,
bastante informação foi levantada para esclarecer o caso

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
31/03/2012 | 07:09
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A Polícia Civil garante que avançou na sustentação da denúncia de suposta venda de licenças ambientais no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), delatada pelo então diretor do departamento de Gestão Ambiental da autarquia, Roberto Tokuzumi.

Sem entrar em detalhes, o delegado Gilmar Camargo Bessa, que preside o inquérito, confirma que as investigações "realmente estão sendo confirmadas durante a apuração e depoimentos".

Segundo o delegado, após o denunciante prestar esclarecimentos, "bastante informação foi levantada" para elucidar o caso. Bessa sustenta que, agora, a polícia tem de fazer provas robustas para materializar a apuração. "Estamos colhendo elementos para dar convicção no processo e assim o promotor do caso possa oferecer denúncia. Para isso, continua a busca para ratificar tudo aquilo que o Tokuzumi relatou no depoimento."

A ação está também sob investigação do Ministério Público e da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Retrata que havia pressão do superintendente adjunto, Dovilio Ferrari Filho, e do advogado Calixto Antônio Júnior (que não é funcionário da autarquia) para barrar os pedidos de licença. Assim, procuravam as empresas para cobrar ‘taxa' para liberação da última assinatura do documento, do superintendente do Semasa, Ângelo Pavin. A cobrança era, em média, de R$ 300 mil, segundo a denúncia. O pagamento, de acordo com relato de um empresário, servia para "caixa de campanha" - não se sabe qual, pois Pavin comanda a autarquia andreense e atua no PMDB de São Caetano.

A polícia está intimando todas as pessoas que tiveram conhecimento do eventual crime de extorsão para liberação do licenciamento. Diante do cenário, há oitiva marcada para todos os dias da próxima semana, inclusive de possíveis vítimas da fraude. "Funcionários de toda espécie: gerentes, encarregados, técnicos, maior parte ligados aos processos de licença, além de empresários que podem ter sofrido extorsão", discorre o delegado.

Diferentemente do sistema adotado pela CPI, instaurada na Câmara, a polícia segue ordem de cronologia. Com isso, ficam por último os supostos envolvidos no crime: Dovilio, Pavin e Calixto. "Não foram convocados ainda. A apuração da polícia se dá de forma alternativa. Para confirmar as informações, não nos restringimos somente nos depoimentos de empresários. A ideia é dar profundidade ao caso."

Concomitantemente às oitivas, a polícia promove pente-fino nos processos de licença dos últimos dois anos, sem prazo determinado para término do levantamento. A corporação enviou três investigadores especializados em meio ambiente para executar a varredura. "O trabalho permanece sem período estipulado até nos convencermos da situação. Porém, sempre procurando dar celeridade nas respostas à sociedade."




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