Segundo o secretário de Finanças, Sérgio Trani, estão cadastrados para a isenção 4 mil moradores e apenas 2,5 mil devem continuar isentos. A perda de receita de R$ 1 milhão deve cair para R$ 500 mil.

“Reconheço a dificuldade dos aposentados em ter o benefício para que possam ter uma vida digna na velhice, mas a lei tem de ter critérios. Não pode haver paternalismo”, disse Trani. O secretário informou que pela lei atual ficam isentos os contribuintes que têm terrenos com até 300 m² ou área construída de até 200 m². O beneficiado só pode ter um único imóvel e ainda morar nele, além de ter uma renda de três salários mínimos. “Eu, pessoalmente, moro em um apartamento de 70 m² e moro bem. Essa metragem estabelecida pela atual lei de isenção é muito alta”, disse.

Pela nova proposta que está na Câmara, a metragem dos terrenos cai para 200 m² e a área construída para 100 m². Permanecem os critérios de três salários mínimos e único imóvel. A novidade fica por conta da regularização com a Prefeitura. Se o imóvel não estiver regularizado, o contribuinte não terá direito ao benefício.

Trani afirmou que os isentos receberão os carnês, com um comunicado de que terão 30 dias para procurar a Prefeitura, recadastrar e pedir a isenção. “O imóvel também poderá passar por vistoria”, disse.

“Existe uma cultura na cidade por parte do Legislativo de criar inúmeras isenções sem avaliar a questão da política tributária. Sei que a matéria é polêmica, mas acredito no bom senso dos vereadores”, completou o secretário.

Pelo menos dois vereadores já se manifestaram contra o fim das isenções. Milton Capel (PL) e Carlos Caviúna (sem partido). “A isenção dos aposentados é uma conquista que não se deve tirar”, disse Capel.