Desde que a figura do MEI (Microempreendedor Individual) surgiu, em 2009, com o intuito de trazer ao mercado de trabalho formal os profissionais que atuavam sem registro, 96.737 pessoas tornaram-se empreendedoras individuais no Grande ABC. Considerando que na região havia 194.014 trabalhadores atuando na informalidade, conforme último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2010, é possível afirmar que quase a metade deles (49,86%) se formalizou como MEI.

Do total, 10.193 aderiram ao regime tributário somente neste ano – o que representa quase 70% do total registrado em 2016. O crescimento da participação do MEI, notada ano a ano, é mais intensa em tempos de crise, quando muitos perdem o emprego com carteira assinada e se lançam no mercado como autônomos, mas não querem deixar de contribuir com a aposentadoria nem de emitir nota fiscal.

“Quando a pessoa está fazendo um ‘bico’ e tem um CNPJ, ela cria corpo empresarial e é melhor vista pelos consumidores”, observa o professor de Macroeconomia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Silvio Paixão. Para ele, a formalização passa credibilidade e as pessoas que aderirem a ela serão privilegiadas pelos clientes.

Segundo a consultora jurídica do escritório regional do Sebrae, Cíntia Bertão, a quantidade de formalizações ganha reforços anualmente, conforme as pessoas conhecem a modalidade. Vale ressaltar que é classificado como MEI o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como empreendedor individual, podendo faturar até R$ 60 mil por ano, além de não poder ter participação em outra empresa como sócio ou titular e contar com, no máximo, um funcionário.

Dentre as vantagens da formalização, está a obtenção de CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica), que possibilita que a pessoa tenha acesso a linhas de crédito com juros menores, viabilizando a expansão do negócio, aponta a consultora. “Como pessoa jurídica, o valor de mercadorias no atacado também sai mais em conta na maioria das vezes.”

Outro benefício é a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Para aposentar-se por tempo de serviço com um salário mínimo, a pessoa física deve contribuir com 5%, enquanto os demais contribuintes desembolsam 11%”, explica Cíntia.

RAIO X - Na região, a maior parte dos MEIs atua no comércio de vestuário e acessórios, como cabeleireiros, na promoção de vendas e em obras em alvenaria. Quanto ao sexo, 50.374 (52,07%) são homens e, 46.363 (37,93%), mulheres.

A consultora do Sebrae observa que, com a crise, a busca pelo empreendedorismo é uma necessidade, e não mais uma oportunidade, como era visto antes. É o caso da são-caetanenese Luana Lanetzki Kozara, 34 anos, que trabalhou como analista de sistemas em uma empresa de informática com o pai por dez anos. “Em 2008, com a crise, perdemos muitos clientes da indústria automotiva, e o lucro não era suficiente para manter as duas famílias”, lembra.

Em 2015, ela deixou o posto em busca de outro emprego, todavia, não encontrou algo que trouxesse o retorno esperado para se manter. Ela então optou por se reinventar, e começou a revender sapatilhas que comprava diretamente da fábrica, no entanto, por conta do ganho pequeno, ela e o marido – que é engenheiro – investiram cerca de R$ 5.000 para iniciar o próprio negócio.

Agora, Luana desenha e compra a matéria-prima para a confecção dos calçados. Para a finalização, ela contrata mão de obra e maquinário de costureiras. Com o produto final em mãos, vende por meio de grupos nas redes sociais. “Hoje, as vendas são parte essencial da renda de casa”, afirma. “Desde quando comecei, as vendas triplicaram”, comemora.

Atualmente, o limite de faturamento é de R$ 60 mil por ano, porém, a partir de janeiro, o teto passará a R$ 81 mil, o que deve atrair mais integrantes ao regime. Cíntia avisa que haverá um prazo àqueles que não se encaixavam nos antigos requisitos para solicitarem o enquadramento.

Grupo estabelece rede entre mulheres

A partir de palestra sobre mulheres empreendedoras durante evento da sua empresa, Flávia Marques, 42, viu a oportunidade de criar grupo no Facebook para auxiliar e incentivar o crescimento das MEIs (Microempreendedoras Individuais). “Muitos maridos perderam os empregos e as mulheres buscaram opções para sustentar o lar. Como muitas delas têm filhos pequenos, trabalhar em casa é uma saída”, afirma Flávia.

Entretanto, observando o exemplo de amigas que empreenderam, a empresária notou que um apoio para expandir o negócio era necessário. “Na maioria das vezes, o boca a boca é a única divulgação”, completa. O grupo chamado Mulheres Que Fazem + reúne cerca de 70 empreendedoras do Grande ABC que desejam divulgar seus produtos. “Elas podem comprar entre si e conhecem opções para complementar seus serviços e indicar aos conhecidos”, pontua.

Com o objetivo de capacitação, a idealizadora do grupo instrui as colegas sobre finanças, enquanto outra integrante ensina truques para a divulgação nas redes sociais. “O intuito é criar mulheres mais competitivas para o mercado.”

Andrea Silva Sanches, 39, parou de trabalhar formalmente há 14 anos, depois que engravidou. Para não ficar parada, se lançou no comércio informal de roupas. Porém, quatro anos atrás, se deparou com a oportunidade de vender semijoias e se formalizou. “No início, eu revendia para uma conhecida, mas depois comecei a comprar diretamente do fabricante para aumentar o lucro”, conta.

Hoje com dois filhos, ela cuida da família no período da manhã e dos negócios à tarde. Para expor seus produtos, ela montou um showroom na sua casa e planeja ampliá-lo para mais uma unidade. O investimento inicial foi de R$ 10 mil e os negócios estão prosperando, segundo ela, ao contar que, desde quando começou, as vendas cresceram 50%. Andrea afirma que os resultados têm origem na divulgação no grupo do Facebook.

Para juntar-se a ele, é necessário preencher cadastro simples, com nome, telefone, endereço e setor de atuação. O único requisito é oferecer produto ou serviço diferenciado, para não haver conflitos de interesse nas discussões.

INADIMPLENTES - Por meio de resolução de maio de 2016 a Receita Federal iniciou o processo de desativação do CNPJ de MEIs inadimplentes ou daqueles que omitiram suas declarações por mais de dois períodos. Ou seja, para se manter no mercado formal é imprescindível manter as contribuições ao INSS e pagamento do ICMS ou ISS em dia.