O Grande ABC é a terceira região do Estado que mais contabilizou multas por desrespeito à lei antifumo desde 2009, quando a legislação passou a vigorar. Foram infrações flagradas em estabelecimentos comerciais ao longo dos oito anos de vigência, período no qual foram realizadas 167.658 inspeções nas sete cidades. Em primeiro lugar no ranking de autuações aparece a Capital, com 1.056 multas, seguida da Baixada Santista (339). Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde.

Vigente desde 7 de agosto de 2009, a lei antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, uma a cada cinco multas aplicadas são fruto de denúncia da população, que pode ser feita pelo telefone 0800-771-3541.

Para o professor responsável pela disciplina de Pneumologia da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC, Elie Fiss, a legislação foi um ponto importante de ação de combate ao fumo, cujo dia nacional foi celebrado ontem. “Aqueles que fumavam um pouco menos acabaram sendo impelidos, inconscientemente, a parar. Além da lei, tudo que for informativo aos males que o cigarro faz gera bons resultados”, completa.

Segundo pesquisa divulgada ontem pelo Ministério da Saúde, em oito anos houve queda de 42,5% no número de fumantes passivos (inalação por não-fumantes da fumaça do cigarro) no Brasil.

O cigarro possui mais de 4.700 substâncias tóxicas, ressalta Fiss. “O tabagismo é o maior responsável por doenças que poderiam ser evitáveis, como o câncer de pulmão, do qual 90% dos casos são decorrentes disso”, explica, acrescentando que o fumo passivo é tão prejudicial à saúde quanto o ato de fumar.

O serviço público de Saúde oferece tratamento para quem deseja parar com o vício. Em Santo André há ações na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Santo André e no Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) Centro, onde são atendidas 90 pessoas. Para participar, o tabagista deve comparecer ao Caps AD de segunda a sexta, das 7h às 18h30, para fazer uma ficha. O Programa do Tabagismo está em fase de expansão para todas as UBSs.

São Bernardo possui grupos de tratamento em todas as 34 UBSs e atende a 2.700 pacientes. Para participar, basta que a pessoa se cadastre em alguma unidade.

Em Mauá, a Atenção Básica também oferece grupos para quem deseja parar de fumar. Ribeirão Pires não conta com esse tipo de atendimento. As demais cidades não forneceram informações.