O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, ontem, que existem estudos acerca do aumento de alíquota do IR (Imposto de Renda), mas que não há nada decidido. O posicionamento gerou forte reação por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de centrais sindicais e entidades. Tanto que, no início da noite, o governo afirmou que não encaminhará proposta de elevação do IR ao Congresso.

“O presidente Michel Temer fez hoje (ontem) menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos. Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira. E com esse foco o governo federal continuará trabalhando”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Mais cedo, em evento da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer chegou a dizer: “Há estudos. Há os mais variados estudos. Estudos que se fazem rotineiramente. A todo momento estão fazendo planejamento nos setores da economia. Mas não há nada decidido.”

Esses estudos da equipe econômica, confirmados pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cogitam a criação de alíquota de IR de 30% ou 35% para quem ganha acima de R$ 20 mil – hoje, o percentual máximo é de 27,5% e incide sobre a renda daqueles que recebem a partir de R$ 4.664,68. Outras mudanças aventadas são a cobrança de IR sobre os lucros e dividendos e a revisão de desonerações e de regimes especiais.

“O Brasil não aguenta mais pagar impostos”, disse Maia, ao afirmar que essa proposta não passará pela Câmara.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, assinalou que a central sempre defendeu a ampliação do número de faixas de IR para quem ganha mais, assim como a ampliação da parcela de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres. “A tabela de IR deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas Temer não a atualizou em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que penaliza trabalhadores com menores salários.”

“Nas últimas décadas, os contribuintes têm sido chamados a pagar pelos desequilíbrios das contas públicas e, cada vez mais, as despesas continuam crescendo sem que se adotem medidas capazes de controlar os gastos”, afirmou Alencar Burti, presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Para a FecomercioSP, qualquer tentativa de elevar o IR neste momento significa afastar investimentos e retirar ainda mais recursos de famílias e empresas.