Entendo que a Previdência Social possui uma das mais belas funções no Estado de bem-estar social, a defesa contra as contingências sociais que impedem o sustento e conduzem a uma vida indigna e longe do trabalho. Vislumbro o instituto como uma última barreira antes da condição de miserabilidade, uma segurança em contrapartida à imprevisibilidade das situações que impossibilitam o sustento e o pleno emprego.

Infelizmente, a realidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é outra, deixando justamente aqueles que deveria proteger em situação de completo desamparo durante meses, sem qualquer expectativa de resposta.

Não é de hoje que o INSS exige um prévio agendamento para a concessão de qualquer benefício. São inúmeros os casos em que se requer com meses de antecedência, em um local distante, com uma fila de uma hora ou mais, na esperança de se conseguir um benefício que muitas vezes é a única fonte de renda da pessoa durante um período de necessidade.

O segurado, quando vai até a agência com a esperança de conseguir seu benefício, não sabe quando ou se ele será implantado, mas sabe que pagou caro por aquele direito e que o dinheiro cobrado ao longo dos meses ou anos poderia ter sido gasto com outras necessidades.

Após a entrega de toda a documentação e a realização de todas as perícias, a agência do INSS possui um prazo improrrogável de 45 dias para lhe entregar o resultado, esse é o enunciado da lei. Mas, como se não existisse a norma, muitas agências demoram meses para dar uma simples resposta, deixando-os à mercê de uma autarquia lenta e sem humanidade.

Indignados, alguns buscam o Poder Judiciário em busca de uma única resposta, ‘eu tenho direito ou não?’, pois precisam saber se poderão descansar ou se terão que continuar lutando, mesmo que se sintam impossibilitados.

Contudo, muitos juízes entendem que o prazo de 45 dias não precisa ser respeitado, ante a grande carga de trabalho e a falta de servidores capazes de atender-lhes no tempo legal.

A esses juízes eu pergunto: ‘Como ele sobreviverá enquanto espera?’. O INSS lida majoritariamente com pessoas humildes, doentes, que sofreram acidentes, idosos e grávidas, assim, cada dia de espera é como se fosse o último, pois muitas vezes colocam sua saúde e integridade em risco para não deixar de prover para sua família.

Uma pessoa que recebe um salário baixo muitas vezes mal tem dinheiro para se sustentar, quiçá fazer uma reserva para uma eventualidade. O seu trabalho é a única fonte de renda. Sem poder exercê-lo terá que ser criativa e, muitas vezes, arriscar-se para conseguir algum dinheiro, tudo enquanto poderia estar gozando de um benefício garantido por lei e que foi longamente custeado.

A leniência do Estado com essa situação demonstra que a saúde do trabalhador não é importante, pois não vale sequer a contratação de novos servidores ou a fiscalização das agências, levando a crer que, mais uma vez, o cidadão só é importante no momento de pagar seus impostos, mas, quando precisa de um retorno, é só mais um na fila.

* Coordenador do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) no Distrito Federal.