A condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (PT) serve de alerta para os gestores públicos que ora se encontram no cargo. Na mira do Ministério Público, a contratação de funcionários comissionados acima do que exige o funcionamento da máquina pública e do que recomenda o bom-senso acaba, mais cedo ou mais tarde, resultando em percalços. No caso do petista, que governou a cidade do Grande ABC de 2013 a 2016, a sentença o deixa inelegível por três anos e aplica multa de R$ 560 mil.

Em época de inchaço da máquina pública, que se torna ainda mais pesada para o contribuinte em períodos de grave crise financeira, como esta que assola o Brasil, a decisão do juiz Wellington Bezerra da Costa Neto, da 4ª Vara Cível de Mauá, serve como freio à sanha de nomeações de apadrinhados e apaniguados feitas pelos administradores, sejam do Executivo ou do Legislativo. É preciso conter a sangria do erário.

Embora atinja um ex-prefeito, que deixou o cargo há quase sete meses, a decisão judicial possui caráter pedagógico a quem ainda está no poder. Gestores que tenham alguma pretensão política devem ficar atentos aos limites prudenciais do volume de servidores contratados sem o necessário concurso público. Alertado por promotores na época em que ainda ocupava a chefia do Executivo, Donisete recusou-se a exonerar 552 apadrinhados políticos, cargos cuja criação, pelo antecessor Oswaldo Dias (PT), já tinham sido julgados inconstitucionais.

Premidos pelos efeitos da crise econômica – que, segundo reportagem deste Diário publicada na segunda-feira, vai diminuir os orçamentos municipais deste ano em R$ 2,4 bilhões –, prefeitos e presidentes da Câmara podem utilizar a decisão da Justiça como argumento irrefutável para promover cortes de funcionários comissionados. Em tempos de vacas magras, enxugar gastos equivale a aumentar a arrecadação. E como ninguém aguenta mais impostos, demitir o excesso de contingente é a saída ideal – antes que os juízes determinem.