Em busca de recursos para quitar débito com o Consórcio Intermunicipal, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), definiu vender prédio público na Rua Ilhéus, que hoje acomoda a Secretaria de Segurança Urbana, o departamento de trânsito e parte de batalhão da Polícia Militar, no Jardim Bela Vista. O Paço já faz estudo para cotação de preço atualizado do espaço, estimado entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões. O valor serviria para pagar quase a totalidade do passivo, de R$ 8,7 milhões, com a entidade regional, o que auxiliaria para destravar impasse no acordo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A proposta arquitetada pela gestão tucana é que a SATrans – empresa que gerencia o transporte público na cidade –, atualmente sem ativos incorporados, faça a aquisição do local por meio de fundo municipal específico. A conta possui cerca de R$ 13 milhões, relativos a taxas, multas e concessões. A empresa fica situada em prédio alugado, junto com a Secretaria de Mobilidade e Serviços Públicos, na Rua Catequese, com gastos mensais de R$ 199 mil. “O TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem feito apontamentos pela falta de propriedade, sede da SATrans, embora exista recursos para isso. Por outro lado, há esse dinheiro no fundo, com possibilidade de uso de verba limitado”, alegou Paulo Serra. “É alternativa encontrada para solucionar esse imbróglio.”

O deslocamento de secretarias para reduzir os gastos com aluguel está em andamento. A Pasta de Segurança, segundo Paulo Serra, vai para o prédio da Prefeitura. A PM deve passar para espaço na Rua Ibirá, no bairro Paraíso. O Paço já teria atestado a legalidade da operação. O Legislativo terá de dar aval à movimentação.

O tucano pontuou que o montante arrecadado com a venda do prédio entraria na conta de recursos próprios, situação que ajudaria na dissolução da dívida. “Estamos terminando o levantamento do valor do imóvel e sobre essa engenharia (nas contas), minimizando o impacto (do passivo) de maneira significativa”, disse. O débito contraído entre 2014 e 2016, durante a administração Carlos Grana (PT), é colocado como empecilho na STN (Secretaria do Tesouro Nacional), órgão que entra de avalista da operação de crédito – a Prefeitura busca empréstimo no valor de US$ 25 milhões (R$ 78,7 milhões) com a instituição bancária.

O governo assegurou que pagará à vista, com verba própria, a quantia do passivo na tentativa de acelerar o processo. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sinalizou que rejeitaria reconsideração da Prefeitura, espécie de análise de recurso. O órgão havia indicado que o passivo era barreira por tratar-se de dívida com outro ente público.

Com a operação, Paulo Serra tem perspectiva de alcançar a liberação da STN em agosto. “Considero ser bem factível”. Após esse aval, o caso passa para apreciação de comissão do Senado, última fase antes da assinatura do contrato.