Artigo

Trabalhadores da indústria metalúrgica exercem suas atividades expostos a riscos nocivos à saúde e integridade física, os quais são inerentes ao seu ramo de atividade. Essa é uma das características que permite dizer que podem ter direito à aposentadoria especial. Entenda a regra, este benefício previdenciário é concedido às pessoas que trabalham expostas a agente nocivo à saúde e integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco do agente agressivo a que ficou exposto. O intuito da aposentadoria especial é permitir que estes trabalhadores possam deixar de exercer a atividade nociva após um período menor de trabalho, para que sejam preservadas sua saúde e integridade física. E a vantagem é que neste benefício não há incidência de fator previdenciário.

O enquadramento de atividade exposta a riscos nocivos para os funcionários da indústria metalúrgica, até 5 de março de 1997, se dava por função ou ramo de atividade, pois era presumível a exposição no desenvolvimento das atividades dentro desse tipo de indústria ou mecânica a cavacos, fumo metálico, calor, ruído, névoas, óleo, graxa, fluido de corte e benzeno. Até então não havia aplicação de conhecimentos técnicos que promovessem a segurança do trabalhador, nem mesmo consciência de gestos simples como não deixar agentes químicos no meio do setor de produção, nem a utilização de equipamentos de proteção. O reconhecimento do direito ao enquadramento era efetuado por presunção.

Após a data citada, o funcionário deveria estar munido de formulário e laudo técnico, apresentando os agentes químicos e a sua quantificação, com enquadramentos. Para ruído, sempre houve quantificação e limites de tolerância vigentes ao longo do tempo, como 80 decibéis (período até 5/3/1997), 90 decibéis (de 6/3/1997 a 18/11/2003) e de 85 decibéis (19/11/2003 em diante), sendo sempre necessário apresentação de formulário e laudo ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A aposentadoria especial somente é concedida nos casos em que está comprovada a exposição a agentes agressivos. Um exemplo de sucesso é de um trabalhador que exerceu suas funções em uma grande montadora de veículos no Brasil. Ele teve a aposentadoria deferida em processo administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social, sem precisar ir à Justiça. Com isso, manteve a sua renda de 100% da sua média limitada ao teto.

Para tanto, os funcionários necessitam comprovar a exposição a estes agentes, através do formulário PPP, que deve ser solicitado às empresas onde trabalharam. Em caso de negativa, poderão ingressar com recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social ou com ação judicial.

Andrea Martins é advogada pós-graduada em Direito Previdenciário.

Palavra do leitor

Farmácia de alto custo
A descentralização da farmácia de alto custo é antiga aspiração dos usuários do SUS de São Caetano. Uma luta de vários anos do Conselho Municipal de Saúde e do Diário. Como não poderia deixar de ser, a descentralização foi uma das propostas apresentadas no sábado durante a VI Conferência Municipal de Saúde de São Caetano. O principal objetivo das conferências é ouvir a população, para conhecer suas necessidades em relação à saúde que servirá de subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Saúde que norteará as ações de saúde nos próximos quatro anos. O Plano é um dos instrumentos de gestão do SUS e deve ser construído de forma ascendente. A descentralização da Farmácia de Alto Custo é um exemplo concreto da política ascendente do SUS, pois partiu da necessidade dos usuários, sensibilizou o Diário, que por várias vezes tratou do assunto. Na sequência os secretários municipais de Saúde, através do Consórcio Intermunicipal, deram o seu aval para a descentralização. Na última quinta-feira, em artigo, o prefeito de São Caetano manifestou o seu apoio à descentralização, deixando claro que os municípios queriam compartilhar os custos de implantação das farmácias. No sábado dia 15, ao sair de casa para participar da Conferência Municipal de Saúde e apresentar algumas propostas, entre as quais a instalação de uma farmácia para a distribuição de medicamentos de alto custo em São Caetano, foi com grande satisfação ver na primeira página do Diário, a manchete ‘Estado analisa dividir com cidades custo para descentralizar farmácia’, com a informação que o governo do Estado analisa a proposta de dividir os custos de implantação de cinco unidades de distribuição de medicamentos para desafogar o Mário Covas. Fecha-se assim um ciclo de construção ascendente que trará benefícios para milhares de usuários do SUS.
Roberto Canavezzi
São Caetano

Lula condenado
É comum para grandes roteiristas de quadrinhos, séries ou filmes, a transformação de heróis em vilões. Isso aconteceu com o Homem de Ferro, com o Superman e, mais recentemente, com o patriótico Capitão América, fato este que deixou seus fãs decepcionados. O super-herói agora segue a Hydra, organização criminosa contra a qual sempre lutou. Aqui, nas terras descobertas por Cabral, o nosso Capitão América, também mudou de lado. Antes, defensor contumaz dos trabalhadores, foi seduzido pela “Hydra” do dinheiro fácil, da propina, da corrupção, decepcionando seus fãs e toda uma Nação. A diferença entre eles é que o primeiro é um personagem de ficção e, com certeza, voltará a trilhar o caminho do bem. O outro é um personagem real que em breve verá o sol nascer quadrado.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Reforma trabalhista – 1
Aqueles que se colocam contra as reformas trabalhistas nem sempre analisam as alterações corretas para sustentar sua opção, a maioria por desconhecimento técnico e com certeza outros por viés ideológico, que pode levar a interpretações subjetivas, e não representar a verdade. Não procedem as alegações de que a jornada diária passa de oito horas para 12 horas. Tais informações são falsas. Salvo exceções, e dependendo do trabalho, é perfeitamente possível que alguém tome uma refeição em 30 minutos, e retorne ao trabalho. Eu faço isso há mais de meio século e nunca tive qualquer problema de saúde por causa disso. Isso é feito em empresas de forma corriqueira e muitas vezes o empregado recebe via judicial a chamada ‘hora extra intra jornada’. Com a nova redação no tópico, vai receber essa meia hora sem ter que ir à Justiça. Estão fora de qualquer negociação direitos já garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tais como FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Aimardi Perez de Oliveira
São Bernardo

Reforma trabalhista – 2
O Brasil do amanhã será bem melhor do que o de hoje para os trabalhadores e patrões com as mudanças e flexibilização que foram feitas pelo Congresso Nacional na legislação trabalhista. Envolvido num turbilhão de acusações suspeitas e conspirações, o governo Michel Temer, mesmo respirando por aparelho, ainda dá um sinal de surpreendente vitalidade ao aprovar e sancionar a reforma trabalhista, deixando seu legado marcado na história do trabalhismo no País.
Turíbio Liberatto
São Caetano