A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu regra que impedia a entrada de novas empresas no mercado de TV por assinatura. Com a decisão, a agência vai retomar a análise de mais de 1.000 pedidos de outorga de TV a cabo que tramitam no órgão.

De acordo com a Anatel, a decisão foi motivada porque o planejamento criava barreiras à entrada de novas empresas no mercado, por conta de restrições regulatórias. "Esse planejamento restringe o número de outorgas que podem ser expedidas em cerca de 900 municípios e impede a prestação do serviço de TV a cabo nos demais municípios brasileiros", informou a agência em nota.

Para dar garantia jurídica aos interessados em explorar o serviço de TV a cabo, a agência decidiu que a expedição das novas outorgas só deverá ocorrer após a aprovação final do novo mecanismo de planejamento, que está sendo analisado pelo conselho diretor do órgão.

Em março, o mercado de TV por assinatura no Brasil contava com 7,9 milhões de clientes, um incremento de 194 mil novos assinantes na comparação com fevereiro, de acordo com o relatório mais recente da Anatel.