As correções dos valores das tarifas seguem as regras previstas no contrato de concessão e são realizadas anualmente, embora haja possibilidade de negociação de pedidos extraordinários. A agência analisa o repasse da variação dos custos da concessionária em 12 meses – tanto aqueles arbitrados pelo governo como aqueles que são gerenciados pela empresa.

O governo federal determinou ontem que o superávit financeiro registrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado, de R$ 35,598 milhões, seja destinado a seis de suas atividades especiais. Entre elas, uma campanha educativa para os consumidores e o mapeamento de todas as usinas hidrelétricas existentes no país. Conforme as normas seguidas pela agência, esses recursos seriam obrigatoriamente recolhidos ao Tesouro Nacional.

Conforme informou a assessoria de imprensa da Aneel, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que os superávits financeiros das agências reguladoras possam complementar seus orçamentos até cinco anos depois da apuração desses resultados. Esses recursos, no caso da Aneel, são compostos por sobras de caixa das taxas de fiscalização cobradas das concessionárias do setor de energia elétrica. A autorização consta da Medida Provisória 2.154, publicada na edição ontem do Diário Oficial da União. O texto, em princípio, destina os R$ 35,598 milhões ao Ministério de Minas e Energia, ao qual a Aneel está vinculado.

Editorial – do jornal britânico Financial Times sobre a crise energética no Brasil afirmou que o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso está sendo “corretamente” responsabilizado pelo atual racionamento porque não adotou medidas para reduzir a dependência do país de fatores climáticos. O jornal observou que por causa da falta de energia o PIB brasileiro deve crescer a metade do previsto neste ano.