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Microsoft ganha batalha do caso antitruste por apelaçao
Do Diário do Grande ABC
26/09/2000 | 18:40
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A Microsoft anotou nesta terça-feira um ponto perante o governo norte-americano quando a Suprema Corte decidiu devolver às maos da Corte de Apelaçoes o caso antimonopólio contra a gigante da informática.

"A apelaçao foi rechaçada", disse um porta-voz do Supremo, em referência a um julgamento de apelaçao acelerado que havia sido solicitado pelo Departamento de Justiça.

O governo desejava evitar que a Corte de Apelaçoes aceitasse o recurso apresentado pela Microsoft, invocando o interesse nacional em virtude da dimensao da empresa na economia norte-americana e mundial.

Na primavera passada, no Hemisfério Norte), o juiz Thomas Jackson -que presidiu o juízo antimonopólio contra a Microsoft proposto pelo governo- declarou que o grupo era culpado de práticas monopólicas e ordenou seu desmantelamento em duas sociedades, impondo-lhe demais restriçoes a sua atividade comercial.

Em 20 de junho, Jackson autorizou que o governo norte-americano enviasse um dossiê diretamente à Suprema Corte para solicitar um processo de apelaçao acelerado, procedimento previsto pelo Congresso para assuntos antimonopólio de grande interesse público.

Como as sançoes estao suspensas à espera do processo de apelaçao, a Microsoft teria sumo interesse em que o processo de apelaçao seguisse seu curso habitual.

"A única conclusao que se pode tirar da decisao da Suprema Corte é que esta deseja enviar uma mensagem de que nao está disposta a deixar-se influenciar pela decisao do governo", considerou Ernest Gallhorn, professor especializado em assuntos antimonopólio da Universidade Georges Mason.

Segundo os analistas, a Microsoft ganha tempo e suas açoes se valorizam com esta decisao do principal tribunal norte-americano. A açao do grupo ganhou US$ 2-1/4 a 63-1/2, duas horas depois da decisao da Suprema Corte.

"O efeito desta decisao é positivo para a Microsoft, porque aumenta o preço de suas açoes", afirmou Laura Lederman, analista de William Blair.

"A decisao da Suprema Corte nada mais é do que outra etapa do processo", avaliou Steve Ballmer, presidente da Microsoft, em uma entrevista para a rede CNBC. "Seguimos convencidos de que nossa posiçao legal está bem sustentada e estamos contentes de ter a oportunidade de apresentar nosso caso diante de uma Corte de Apelaçoes", acrescentou.

A Microsoft tem tudo a ganhar com um procedimento de apelaçao normal, pois a Corte de Apelaçoes já decidiu favoravelmente à empresa em junho de 1998, ao permitir que integrasse seu programa de navegaçao de Internet, o Explorer, ao seu sistema operacional Windows, por considerar que nao violava as leis anti-truste.

No entanto,os adversários da Microsoft afirmam que a decisao da Suprema Corte nao prejulga o caso. "A Suprema Corte se pronunciou sobre um assunto de prazos, mas nao sobre um assunto profundo", afirmou Ed Black, presidente da asociaçao das indústrias de informática e de comunicaçao, que se alinha com a posiçao do governo.

A devoluçao do caso Microsoft à Corte de Apelaçoes implica que o processo durará entre 12 e 18 meses, segundo Black, que, embora se manifeste decepcionado, está convencido que qualquer que seja a decisao da Corte de Apelaçoes, ainda se encontrarao na Suprema Corte

O novo governo, que surgirá depois das eleiçoes presidenciais de 7 de novembro, poderá decidir o pleito de forma amigável, por fora das instâncias judiciais.




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