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Mandado de segurança derruba Merenda
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
21/05/2011 | 07:33
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A cadeira da Câmara de Diadema deixada pela eleita deputada estadual Regina Gonçalves (PV) continua deflagrando intensos confrontos jurídicos. O presidente do Legislativo, Laércio Soares (PCdoB), recebeu ontem mandado de segurança para dar posse ao segundo suplente do PV Albino Pereira Neto, o Dr. Albino, que alcançou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a decisão do órgão, o então dono da vaga João Merenda (PPS) terá de deixar o posto.

De acordo com o advogado de Albino, Marcelo Pedro Monteiro, o verde entrou com a liminar por entender que a cadeira de vereador aberta em 16 de março em razão do afastamento de Regina deve ser sua e não de Merenda - primeiro suplente -, que se desfiliou da coligação detentora da vaga. "A alegação se baseia no princípio da lei de fidelidade partidária. Por conta disso, o Laércio foi intimado a dar posse ao segundo suplente."

Merenda, eleito primeiro suplente da bancada dos verdes, migrou para o PPS após o pleito eleitoral alegando perseguição política. A deputada é apontada como pivô do atrito na relação entre PV e Merenda. "Tenho provas de que fui perseguido pela Regina e pela executiva municipal. Ela manda no PV. Está nos autos e não tenho dúvida de que a Justiça será feita. Estou ciente que a lei está a meu favor."

O popular-socialista admite que foi pego de surpresa com a determinação. "Fiquei surpreso. Achei estranho. Na segunda-feira vamos tomar as providências cabíveis. Liminar pode ser cassada a qualquer momento. Cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgar o caso. Vamos aguardar, mas considero que medida não vai demorar", sustentou Merenda.

Laércio confirma que dará posse a Albino após juntar toda a documentação, o que deve ocorrer no começo da semana. "Com o mandado expedido pelo TJ temos prazo de 24 horas para tomar providência. Vou cumprir a determinação judicial. O mérito da questão depois será discutido entre eles", disse o comunista, salientando que não há outra alternativa.

Regina justificou que cabe ao partido defender os seus interesses. "Sempre lutamos por isso. Estamos seguindo a lei. Se há jurisprudência garantindo a nossa cadeira é claro que a vaga é do PV."




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