O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) disse nesta quarta que aceitaria ter uma penitenciária federal em São Paulo, mas destacou que o tema não está sendo tratado com o Ministério da Justiça, apesar do contato permanente entre o ministro Márcio Thomaz Bastos e o secretário paulista da Administração Peninteciária, Nagashi Furukawa, para discutir melhorias no sistema penitenciário. “Não teríamos nenhum problema, mas não recebemos nenhuma solicitação nesse sentido”, disse Alckmin. O governo federal pretende construir dez unidades de segurança máxima, mas ainda não definiu os locais.

Alckmin lembra que além da penitenciária de Presidente Bernardes, São Paulo tem várias penitenciárias de segurança máxima. “O problema não é o prédio, qualquer penitenciária pode ter um RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) como ocorreu aqui”, disse Alckmin. “As outras, exceto a de Bernardes, não foram construídas para serem de segurança máxima, mas adotam o RDD e isso pode ser feito em qualquer Estado”, completou.

O governador voltou a elogiar a aprovação, em primeiro turno, na Câmara, da mudança da LEP (Lei de Execuções Penais). “Acho que é um avanço. Temos uma lei que é fraca com o crime organizado e muito dura com o pequeno, com casos mais leves”, disse Alckmin. “Então, a mudança da LEP vem em duas direções necessárias: endurecer contra o criminoso de maior periculosidade e ter uma progressão mais rápida da pena para casos mais leves.”

Alckmin elogiou também a retirada do texto da expressão que proibia a realização de vídeoconferência para o interrogatório de presos. “Seria um retrocesso.” São Paulo já tem duas varas que realizam audiências virtuais.

Comemoração – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que modifica a Lei das Execuções Penais, tornando mais duro o regime carcerário para criminosos de alta periculosidade ou de mau comportamento. “Foi uma resposta pronta e forte do Legislativo na luta contra o crime organizado”, disse o ministro, durante debate na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Para Thomaz Bastos, ao mesmo tempo em que reforça o controle sobre os chefes do crime organizado, a nova lei “vai criar condições de eliminar o burocrático exame criminológico, tirando da cadeia quem não precisa estar lá”. Isso porque o projeto, que ainda precisa de aprovação no Senado, torna mais rápida a concessão da progressão da pena para detentos que não são perigiosos, contribuindo dessa forma para descongestionar presídios e delegacias.

Preocupação – Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Aprobatto, disse que recebeu com preocupação a aprovação na Câmara do dispositivo do projeto de lei que dá ao diretor de presídio poderes para transferir e isolar detentos envolvidos em motim. “Podem acontecer perseguições, violências e corrupções”, justificou Aprobatto, acrescentando que a eficácia da lei dependeria da boa formação do diretor. Ele avalia que o projeto também pode estimular rebeliões como estratégia para isolar os inimigos nos presídios.

Aprobatto concorda, entretanto, com o artigo do projeto que aumenta a pena de isolamento em cela individual de 30 para até 360 dias para presos de alta periculosidade. Mas defende que a aplicação de uma pena mais rigorosa passe pela avaliação do juiz corregedor do presídio.

O presidente da OAB também elogiou o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que prevê aumento de penas para quem praticar crimes contra policiais, magistrados e membros do Ministério Público. Aprobatto defende, porém, a inclusão de crimes contra advogados na lista de penas mais severas. Ele explica que o volume de ataques a advogados é elevado. Esse projeto ainda precisa passar por votação no plenário.