O aterro municipal para entulho e terra de Ribeirão Pires está operando de forma irregular. Sem licença para funcionar desde janeiro, caminhões continuam a despejar resíduos no local situado no coração de uma APP (Área de Proteção Permanente).

O espaço é autorizado a receber somente materiais inertes do próprio município, mas o trânsito de veículos de outras cidades é frequente. Anteontem à tarde, na primeira hora em que o Diário permaneceu no aterro, quatro caminhões vindos de Mauá despejaram terra e lixo no local.

De acordo com a Prefeitura, há a obrigatoriedade do pagamento de taxa para utilização do aterro além de aviso prévio para a entrada. O aterro de inertes ocupa 1,7 hectare de uma área de proteção de mananciais com 20,7 hectares, na Vila Gomes. Sem muros de contenção nas laterais, quilos de entulho passaram a invadir parte da mata no entorno formada por vegetação nativa secundária em estado de regeneração e exótica consolidada.

A categoria do material descartado também está em desacordo com a autorização expedida pela Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental). O Diário constatou grande quantidade de plástico, pneus, papelão, madeira e ferro depositados.

Em abril, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, vistoriou o local. As irregularidades culminaram em boletim de ocorrência na Polícia Militar Ambiental.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Pires, o pedido para renovação da licença de uso do espaço como aterro de inertes foi feito ainda em janeiro, mas a Cetesb não se posicionou até agora.

A administração municipal informou aguardar manifestação da agência ambiental estadual para adequar o aterro com cobertura vegetal e isolamento das áreas, mas não explicou como é feita a fiscalização para evitar o uso inadequado do aterro.

A Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico da cidade contestou a existência de resíduos inadequados no local e informou que toda leva de materiais que chega ao local é triada e aqueles em desacordo são encaminhados ao aterro de Mauá.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que responde pela Cetesb, não informou porque o aterro continua as atividades normalmente, se concederá nova licença à Prefeitura e quais providências tomará para regularizar o funcionamento do empreendimento.

"Antes de renovar a autorização de uso do local, o Estado deveria repensar se vale a pena manter um aterro em área de proteção ambiental", disse o engenheiro ambiental Mauro Mello.