A Secretaria de Estado da Saúde ampliou para o litoral e o interior de São Paulo o "Programa de Prestação de Serviço à Comunidade", no qual infratores cumprem pena trabalhando em hospitais públicos.

O projeto nasceu no Hospital do Mandaqui e foi ampliado para outros dez hospitais no fim de 2003. Agora, os 23 hospitais espalhados pelo interior, litoral e Grande São Paulo (incluindo a capital) recebem pessoas que cometeram infrações leves.

Balanço da Secretaria mostra que 3.040 pessoas que cometeram infrações participam do projeto nos hospitais. Em junho, 12 novas unidades começaram a receber os infratores.

"Enquanto essas pessoas são reinseridas na sociedade, auxiliam nos hospitais, o que acaba resultando em melhoria para a população. É uma via de mão dupla", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Somente quem for beneficiado na Justiça por suspensão ou transação do processo penal, previstos na lei 9.099/95, pode participar dos serviços nos hospitais. As infrações destas pessoas são consideradas leves pela Justiça — direção perigosa, quebra de orelhão e pichação de muro, entre outros.

Para que o infrator preste serviço em um hospital do Estado é necessário passar por uma entrevista com um assistente social da instituição. Durante o encontro o profissional avalia o perfil psicológico e habilidades do infrator. Só então ele é encaminhado para o setor do hospital que melhor se enquadre à sua capacidade.

Na maioria dos casos, o infrator é colocado em trabalhos administrativos ou de recepção. O serviço pode ser prestado uma vez por semana durante no máximo um ano, dependendo da punição aplicada pela Justiça a cada infrator.