Um grupo de 16 juízes baianos está tentando trocar dívidas pessoais, contraídas por meio de cheque especial, cartoes de crédito e empréstimos junto ao Banco do Estado da Bahia (Baneb) por papéis públicos emitidos pelo governo do Estado em 1922, que nao valem mais nada. Eles entraram com açao na Vara Especializada de Defesa do Consumidor e obtiveram liminar para suspender o pagamento ao Baneb. A liminar foi cassada pelo desembargador Amadiz Barreto na semana passada, mas o caso só se tornou público nesta quinta-feira.

Com a decisao de Barreto, os 16 juízes vao continuar descontando a parcela da dívida em seus salários, conforme eles próprios concordaram em fazer, há quatro anos. Na época, o grupo procurou a Associaçao dos Magistrados da Bahia (Amab) para intermediar um acordo com o Baneb. Deviam cerca de R$ 3 mil em média cada um, pagando taxas de 1,2% ao mês, bem abaixo do mercado. No mês passado, os juízes decidiram pedir a suspensao do pagamento, na Vara de Defesa do Consumidor, alegando que o Baneb estaria cobrando "juros abusivos". Como cauçao, até o julgamento do mérito da açao, ofereceram apólices da dívida pública baiana de 1922.

O banco recorreu, entrando com um agravo para cassar a liminar no Tribunal de Justiça da Bahia. O desembargador Barreto resolveu cassar a liminar por considerar que a Defesa do Consumidor nao era foro para julgar o caso. Entendeu tratar-se de um contrato mútuo e nao uma relaçao de consumo. Em entrevista ao jornal Correio da Bahia, publicada nesta quinta-feira, Barreto disse que o contrato de parcelamento das dívidas é "um negócio jurídico perfeito e acabado, celebrado por pessoas capazes e tendo objeto lícito, em que os juízes obtiveram considerável vantagem com a reduçao acentuada dos juros, em nível que nao é o praticado no mercado".