A Justiça de Ribeirão Pires bloqueou os bens do Instituto Illuminatus, do seu presidente, Fred Del Nero, e de mais 12 réus da ação civil pública movida pela Prefeitura. A liminar foi concedida pela juíza da 3ª Vara Cível, Isabel Cardoso Lopes Enei.

Os bens indisponíveis chegam a R$ 10 milhões. O montante representa a verba que não foi comprovada nas prestações de contas da OSS (Organização Social de Saúde), de acordo com auditoria do Paço comandado por Clóvis Volpi (PV).

A entidade gerenciou por sete meses o Hospital e Maternidade São Lucas, além das residências terapêuticas. O contrato tinha duração de um ano, mas o instituto abdicou da prestação dos serviços por se julgar incapaz.

Nos balancetes enviados pelo Illuminatus à administração não há notas fiscais que comprovem a prestação total de serviços feita pelas empresas subcontratadas pela ONG. "O bloqueio serve para preservar o erário. Agora cabe às empresas irem a juízo", afirma o secretário de Saúde e Assuntos Jurídicos, Allan Frazatti.

Não há tempo estimado para que o desbloqueio aconteça. Dependerá da defesa que cada réu apresentará. "Promove-se a citação das empresas. Terão de se defender e provar o serviço, porque existem notas adulteradas e rasuradas. Não existe comprovação da prestação de serviço. Não se sabe se foi relaxo, culpa das empresas ou do instituto", analisa Allan.

O secretário não acredita que os réus consigam reverter a situação na Justiça. "Acho difícil, porque a situação colocada é bem complicada", avalia, reiterando que, caso haja prova cabal da prestação de serviços, a Prefeitura pode pedir o desbloqueio dos bens.

As empresas ainda não foram notificadas, mas isso deve ocorrer em até quatro meses - algumas organizações não são de São Paulo, o que deixa o processo ainda mais lento. A expectativa é que o primeiro julgamento da ação aconteça em primeira instância daqui a seis anos.

PASSADO

Além das empresas envolvidas, Renata Lin também teve seus bens bloqueados. Ela é sócia da MRF Médicos, que prestou serviços ao Illuminatus, de acordo com as prestações de contas.

A médica também tem participação como gerente da Cemed (Centro de Emergências Médicas), que já prestou serviços em Ribeirão Pires. Ela já teve seus bens bloqueados por conta de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Rio Grande da Serra. Na ocasião, ela respondia pela Cemed.

Segundo informações de bastidores, Renata chegou a responder por alguns meses a gerência do Illuminatus ante ao contrato com a Prefeitura. Ela é servidora concursada em Ribeirão Pires, mas está licenciada. Também já foi diretora do Hospital e Maternidade São Lucas.

Allan ressaltou que a ligação entre as empresas é preocupante. "Já deu problema em cidades vizinhas e coincidentemente apareceu aqui. A preocupação nossa é em relação ao que já aconteceu", admitiu.

O Illuminatus foi procurado, mas não retornou aos contatos da equipe do Diário. Renata não foi encontrada.