Antes, os vereadores de São Bernardo tinham 21 assessores. Depois de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, esse número caiu para quatro. Os vereadores não se conformaram com a decisão da Justiça e vêm tentando derrubar essa determinação.

A resolução, de nº 1.973, que autoriza a contratação do escritório de advocacia, foi aprovada no apagar das luzes da sessão do dia 20 de março. A matéria teve a aprovação da maioria dos parlamentares. Dezoito vereadores assinaram a resolução, que possui caráter interna corporis. Ou seja, é da competência exclusiva do Legislativo e não precisa da autorização do prefeito para entrar em vigor. A qualquer momento a Câmara pode contratar os advogados.

A conta da contratação do escritório Dinamarco, Rossi e Lucon – indicado pela resolução – será paga pela Câmara, como informa o artigo 2º. O valor (R$ 250 mil) é uma estimativa fornecida pelos vereadores. Como o dinheiro da Câmara provém do recolhimento de impostos, é fácil imaginar que vai ser o contribuinte de São Bernardo que pagará para os vereadores defenderem a volta de seus assessores.

O Diário esteve na Câmara na sexta-feira, mas não conseguiu falar com o presidente da Casa, o vereador José Walter Tavares (PL). Segundo sua assessoria, ele encontrava-se “viajando”. Outros vereadores comentaram a aprovação da Resolução 1.973.

O vereador Laurentino Hilário (PSDB) disse que, embora a matéria tenha sido aprovada, os parlamentares não a utilizaram e vêm pagando os advogados com seus próprios salários. Hilário defende, no entanto, a contratação de advogados pela Câmara. “Quando a instituição se sente no dever de defender seus interesses, ela pode contratar.”

O vereador Aldo dos Santos (PT) disse que não assinou a resolução porque considera esse procedimento irregular. “Não cabe à Câmara gastar R$ 250 mil para defender os interesses dos vereadores. Se o vereadores se sentem prejudicados, eles mesmos devem contratar advogado.”

Essa é também a opinião da vereadora Ana do Carmo (PT). A contradição no caso é que a vereadora assinou a resolução. “Não houve a contratação do escritório pela Câmara nem vai ocorrer”, assegura.

O vereador Lenildo Magdalena (PSB), também signatário, explicou que o valor de R$ 250 mil “é uma estimativa de primeira hora” e igualmente garantiu que o escritório não será contratado com o dinheiro da Câmara. “Foi apenas uma autorização. Não me consta que o presidente (Tavares) tenha feito a contratação.”

Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara de São Bernardo, será preciso fazer uma outra resolução para revogar a que foi aprovada.