A juíza Beatriz Straube de Almeida Prado, da 2ª Vara Cível de Salto, a 110 quilômetros de Sao Paulo condenou o prefeito Joao Guido Conti (PDT) e o ex-presidente da Câmara, vereador Djalma Moreira Néri (PL), a devolver aos cofres públicos, corrigidos, R$ 170 mil gastos em 1998 nas obras iniciais do prédio do Legislativo. A obra havia sido embargada porque o terreno, pertencente ao município, era destinado a áreas verdes e nao poderia receber construçao.

O dinheiro foi gasto no projeto arquitetônico, limpeza da área e início das fundaçoes. Segundo a juíza, o município nao pode ser prejudicado pela açao irregular dos agentes políticos e o erário tem de ser ressarcido.

A condenaçao atingiu também as três empreiteiras da obra - as empresas Solo, que fez a sondagem do terreno, Zappelini, autora do projeto, e Emobra, que realizou a limpeza da área. A açao foi interposta pelo promotor público Ricardo Barros Leonel, que obteve, em maio de 1998, uma liminar determinando a paralisaçao dos serviços. O terreno, com as fundaçoes, está abandonado e serve de pasto para cavalos. Conti disse nesta quarta que considera a sentença arbitrária, pois nao lhe foi dado direito a ampla defesa. Segundo ele, o processo de transferência da área para uso da Câmara foi regular.

"Estarei apresentando os recursos necessários para corrigir o abuso de direito ocorrido", afirmou. O vereador e as empreiteiras também vao recorrer contra a sentença. Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, a maioria dos vereadores considera necessário o novo prédio, pois o Legislativo ocupa instalaçoes inadequadas. O prédio atual pertence à prefeitura e foi adaptado para abrigar os 17 vereadores, que o dividem com a Biblioteca Municipal. O plenário é apertado e, no local destinado ao público, cabem só 80 munícipes, segundo a assessoria.