O chamado G-12 (grupo de parlamentares do PT, PR, PRB, PPS e DEM) fará reunião para discutir quais procedimentos a oposição ao prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), poderá tomar em relação ao estouro do limite legal de despesas com o pagamento do funcionalismo público.

Entre as alternativas estudadas pelo bloco está a criação de uma CPI para investigar as finanças do município. “Vamos nos reunir para discutir os próximos passos. Desde que a audiência pública mostrou a situação dos gastos da Prefeitura, queremos uma explicação do prefeito”, explicou o vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho (PRB).

Conforme o Diário noticiou, Lauro Michels corre o risco de responder a processos pelos crimes de responsabilidade, que pode ser aberto pela Câmara, e improbidade administrativa, que ficaria a cargo do Ministério Público.

Nos últimos 12 meses, o governo do verde gastou R$ 552,4 milhões com folha de pagamento, enquanto a receita corrente líquida do período foi de R$ 994,7 milhões. Ou seja, 55,53% da arrecadação estão comprometidos, enquanto o teto, fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) deveria ser de 54% – o máximo que a gestão deveria despender era R$ 537,1 milhões, ou seja, R$ 15,3 milhões a menos do que o registrado.

Para Cicinho, a discussão sobre a situação financeira do Paço impacta também outros projetos de lei. “Em breve iniciaremos as discussões para o Orçamento de 2018 e isso depende de termos acesso aos números e ainda se teremos outros congelamentos, como o que aconteceu em anos anteriores”, completou Cicinho.

Em 2015, a gestão de Lauro admitiu congelamento de 30% do Orçamento, que é de R$ 1,2 bilhão. O plano foi estendido para o ano seguinte após o governo verificar novas baixas na arrecadação de receitas, comportamento que tem se repetido nos últimos meses, principalmente em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A elevação dos valores gastos com o funcionalismo atrapalha também a negociação com os servidores, já que o Paço acionou mecanismo legal para evitar conceder reajuste aos salários por conta do inchaço da folha. A categoria, por sua vez, marcou uma nova assembleia para o dia 22 e espera conversar novamente com a administração ainda neste mês.