O Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara anunciou ontem que iniciou processo de redução nos serviços e no quadro de pessoal, apesar de a Prefeitura de São Bernardo ter assumido os gastos com a folha de pagamento da empresa. A alegação da companhia para a atitude é a rejeição de recurso, por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para que a administração efetuasse o pagamento imediato de R$ 35,4 milhões por parcelas em atraso.

A sinalização é mais uma estratégia para pressionar o Paço em uma disputa que se arrasta desde o início da gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB), que abriu processo administrativo para investigar o contrato. A SBC Valorização convocou a imprensa ontem, mas não detalhou quantos e quais serviços deixarão de ser prestados nem o total entre os 900 funcionários que serão desligados. A empresa afirmou que sem o pagamento das parcelas a continuidade dos trabalhos ficará prejudicada.

“A única fonte que temos é a contraprestação do município e não temos outro tipo de receita direta do usuário. Sem esse pagamento fica muito difícil manter a prestação do serviço com a regularidade e qualidade que gostaríamos e sem ter impactos para a sociedade”, informou Ângelo Teixeira de Castro Carvalho, diretor-presidente da SBC Valorização. Segundo ele, os efeitos da redução poderão ser sentidos no município a partir de julho.

Os salários dos funcionários, por outro lado, estão sendo pagos em dia, já que o Paço conseguiu na Justiça do Trabalho que fosse efetuado apenas o pagamento da folha salarial.

O acordo entre a Prefeitura e a SBC Valorização, no valor de R$ 4,3 bilhões, válido por 30 anos, foi assinado em 2011 e prevê 19 serviços, como coleta de lixo, limpeza urbana e limpeza de piscinões. A PPP (Parceria Público-Privada) projeta ainda a construção de uma usina de incineração de lixo e a remediação do antigo lixão do Alvarenga. Ambas as obras ainda dependem de licenciamento por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

De acordo com Carvalho, o consórcio não recebeu valores destinados aos dois projetos. “Afirmo categoricamente que não houve antecipação de recursos para nenhum dos dois investimentos. Dos R$ 37 milhões para a remediação do lixão, a Prefeitura reteve R$ 38 milhões, neutralizando qualquer efeito. Em relação ao incinerador, apesar de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ter identificado o valor mensal de R$ 1,45 milhão para usina/destino final, 100% desse valor foi usado para tratar resíduos.”

A Prefeitura de São Bernardo criticou, por meio de nota, as demissões previstas pela empresa. “A administração não compreende a suposta necessidade de dispensa de funcionários, uma vez que vem honrando com os pagamentos da folha de salários da SBC Valorização e de seus respectivos parceiros”, destacou. A gestão tucana pontuou ainda que os valores do contrato passarão por auditoria do município.