Um projeto de lei que permite à Secretaria de Saúde de Santo André terceirizar o atendimento médico no município para atender a demanda de pacientes pode se tornar um cheque em branco para a administração, segundo temem vereadores que compõem a Comissão de Saúde da Câmara. A matéria autoriza a Prefeitura a firmar convênios com médicos e empresas particulares que cobrirão as limitações do atendimento público e receberão pela tabela SUS (Sistema Único de Saúde). O problema vislumbrado pelos parlamentares, entretanto, está no parágrafo único do artigo 5º, que diz: “A Secretaria de Saúde poderá, de acordo com sua necessidade e conveniência, estabelecer coeficiente de multiplicação à tabela SUS, ou estipular valores, através de resolução do secretário Municipal de Saúde, de procedimentos não constantes na tabela.”

A matéria foi protocolada pelo Executivo na Casa na última terça-feira e está sendo analisada pelas comissões temáticas, que emitirão parecer favorável ou não à aprovação. O parágrafo que trata da multiplicação dos valores da tabela já motivou o agendamento de uma reunião entre os membros da Comissão de Saúde para tratar do assunto. “Isso (o parágrafo) precisa ser discutido melhor, pois em princípio parece muito amplo permitir essa multiplicação de valores”, disse o presidente da comissão, Donizete Pereira (PV), que faz parte da base de sustentação do governo.

A administração defende-se, afirmando que a prática é autorizada por uma portaria do Ministério da Saúde. O coordenador de programa da secretaria, Frederico Ribeiro, ressaltou que a multiplicação prevista no parágrafo servirá para adequação da tabela aos preços de mercado, e “tanto poderá aumentar como também diminuir” os valores estipulados. “Se multiplicarmos por 0,1, por exemplo, vamos diminuir os preços e, em muitos casos, o valor de mercado é inferior ao estipulado pela tabela”, afirmou.

Ribeiro contestou a comparação do projeto a um cheque em branco feita pelos vereadores. Ele afirmou que não há interesse por parte da administração de multiplicar inúmeras vezes o valor, pois a diferença entre a tabela SUS será coberta com dinheiro do Fundo Municipal de Saúde. “Se investirmos muito em uma área, pode faltar para cobrir outra”, afirmou.

As alegações não evitaram as críticas vorazes da oposição. O vereador Fernando Gomes (PL) reagiu com ironia. “Isso seria correto se o dinheiro saísse do bolso deles, mas como vai sair da Prefeitura, será que haverá mesmo essa preocupação?” O vereador Luiz Zacarias (PL), outro membro da Comissão de Saúde, defende a retirada do artigo do projeto de lei.

O único membro da Comissão de Saúde que se manifestou favorável foi justamente o líder do governo na Câmara, vereador Raulino Lima. “Acho que será bom, porque vai ampliar o atendimento e suprir uma carência de profissionais da saúde”, disse.