O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), esteve ontem em Brasília na 20ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e classificou o debate sobre a questão dos precatórios como “decepcionante”. De acordo com o chefe do Executivo andreense, a pauta proposta pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), de parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência, acabou monopolizando as atenções.

“A sinalização do presidente Temer em aumentar o parcelamento dos débitos municipais deixou o problema dos precatórios de lado. Infelizmente o município de Santo André se enquadra nos 5% das cidades que não teriam como pagar as dívidas nas condições atuais”, lamentou ele, ao referir-se à MP (Medida Provisória) assinada ontem pelo presidente e que prevê parcelamento em 200 meses do débito previdenciário, além de redução de 25% de encargos e multas e o abatimento de 80% dos juros.

A estratégia do Paço, por sua vez, será a de debater o problema dos precatórios na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Conversei com alguns parlamentares e tentaremos pela comissão. Vamos seguir na expectativa de mobilizar o governo federal, pois a questão dos pagamentos é inviável neste momento”, defendeu.

Atualmente, o município possui débitos de R$ 1,7 bilhão. A gestão tucana entende que, com as regras atuais, que preveem depósitos a cada mês de 1/12 da receita corrente líquida mensal, a quitação total das dívidas é complicada, tendo em vista os investimentos obrigatórios em Saúde e Educação e outros serviços essenciais.

Outro ponto que tende a dificultar a liquidação é que a nova legislação determina que o pagamento não seja inferior às médias mensais de depósito de anos anteriores.

CONVÊNIO
Por outro lado, Paulo Serra afirmou que durante a agenda na Capital Federal foi possível avançar nas tratativas para obtenção de empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

A instituição bancária já aprovou, em julho, o programa elaborado pelo Paço, no valor de crédito de US$ 25 milhões, o equivalente a R$ 81,7 milhões, para construção e recuperação da infraestrutura urbana. Segundo o tucano, nos próximos dias o assunto poderá ter desdobramentos.

No início desta semana, mais uma cratera se abriu na margem do Rio Tamanduateí, na Avenida dos Estados. Neste ano, duas pontes localizadas ao longo da avenida já desabaram.