Administrado pelo vereador de Mauá Severino do MSTU (Pros), o condomínio Altos de Mauá, localizado na Vila Feital, foi autuado por tentar ligar de forma ilegal a rede de esgoto do prédio ao sistema de saneamento da cidade. As intervenções iniciaram sem autorização da Prefeitura ou da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), autarquia responsável pelo abastecimento de água, nem da Odebrecht Ambiental, empresa que gerencia o saneamento em Mauá.

O caso ocorreu no início da semana passada, quando a Odebrecht Ambiental – agora BRK Ambiental, sob gestão da Brookfield – foi comunicada de que operários estavam realizando escavações em via pública, com objetivo de instalar as tubulações. Segundo a própria Odebrecht, o condomínio recebeu punição administrativa, tecnicamente conhecida como TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), pela “tentativa de executar ligação de esgoto sem autorização” prévia.

Não há garantia, porém, de que a ligação foi interrompida. Moradores da região relataram ao Diário que, quando fiscais da Odebrecht chegaram ao local, boa parte do serviço já havia sido executado. Segundo esses relatos, as intervenções perfuraram a Rua Aluísio de Azevedo, nos fundos do empreendimento e, no ano passado, já haviam atingido um terreno particular (leia mais ao lado).

“Não sei se concluíram a ligação ou não, mas pouco tempo depois (que a Odebrecht autuou o condomínio) o buraco já havia sido tapado”, contou um munícipe do entorno, em condição de anonimato.

O Diário esteve no local na sexta-feira e constatou que a via já havia sido recapeada. No momento em que a equipe de reportagem foi ao empreendimento, o prefeito Átila Jacomussi (PSB) estava na região inaugurando a pavimentação das ruas do bairro, entre elas a própria Aluísio de Azevedo.

Nas imagens obtidas pelo Diário, operários da empreiteira Augusto Coelho, contratada pelo MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbanos de Mauá) para erguer o condomínio, aparecem trabalhando no canteiro das intervenções.

Presidente do MSTU e com o irmão Raimundo Cassiano de Assis na chefia da Secretaria de Habitação, Severino incitou. no mês passado, invasão às unidades do Altos de Mauá, cujas obras estão parcialmente concluídas, mas que ainda não foram entregues. Nas gravações em que combina a ação com integrantes do movimento e beneficiários das moradias, o vereador reclama da demora, por parte da construtora e da Prefeitura, para a instalação da rede de esgoto. “Se o prefeito ou alguém não for lá ligar o esgoto, nós vamos pegar uns pedaços de cano e nós mesmos ligamos, porque lá tem encanador”, ameaçou Severino, à época.

Os apartamentos foram erguidos com dinheiro público – R$ 74,1 milhões –, por meio de convênio entre o MSTU e os governos federal, via programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Entidades (R$ 54,6 milhões), e estadual, via projeto Casa Paulista (R$ 16,8 milhões).

Questionada se o local passará por algum tipo de inspeção para averiguar eventual conclusão da ligação clandestina, a Prefeitura se limitou a dizer que “deu andamento aos processos de liberação para que a rede de esgoto do condomínio pudesse ser jogada na rede municipal”.

Vereador foi acionado porque obra invadiu terreno particular

No ano passado, o MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbanos de Mauá), cujo o presidente é o vereador Severino do MSTU (Pros), foi acionado na Justiça Federal porque as obras para ligação da rede de esgoto do condomínio Altos de Mauá, na Vila Feital, invadiram um terreno particular na Rua Aluísio de Azevedo.

Em audiência de conciliação, realizada no dia 29 de junho de 2016, Severino teria se comprometido a fechar o acesso aberto para a área particular, “fazendo adaptações necessárias de pavimentação, guia, sarjeta, bem como proceder ao deslocamento da canalização de água e esgoto que passa no local”.

HISTÓRICO
Severino tem outros históricos de instalações clandestinas. Em 2014, um oficial de Justiça teria identificado ligação irregular de hidrômetros que registravam o abastecimento do Condomínio Vitória Mauá C2, onde mora o próprio parlamentar. O furto da água abastecia o centro comunitário do prédio, do qual Severino é dirigente.

O caso acabou resultando em processo contra o vereador por desacato. Na oportunidade, o perito Vladimir Surgelas acusou Severino de tê-lo agredido e o ofendido quando detectou a ligação irregular da água – ele estava cumprindo determinação judicial para verificar a existência de vazamentos no local. Nos autos, Surgelas alegou ter sido prensado, empurrado e segurado por Severino ao identificar as ilegalidades. O parlamentar negou as agressões e as ligações clandestinas.

DEFESA
O parlamentar foi procurado pelo Diário para falar sobre as irregularidades, mas novamente não retornou às ligações. A construtora RV Coelho Engenharia – empreiteira irmã da Augusto Coelho, responsável por empreendimentos residenciais do grupo – também foi contatada, mas não respondeu aos questionamentos.