A alteração do número de cadeiras na Câmara de São Bernardo mão se restringe simplesmente ao debate sobre o aumento das vagas que serão disputadas na eleição do ano que vem. A discussão é ampliada para datas em que devem ser feitas as mudanças e as consequências que as modificações acarretarão.

O presidente do Legislativo, Hiroyuki Minami (PSDB), enviou processo à Comissão de Lei Orgânica do Município, avisando da necessidade de promover a alteração. Não se trata de um projeto de lei, portanto, não há prazo para resposta do grupo, presidido por Admir Ferro. Mas no documento o tucano sugere que sejam criadas sete cadeiras e a cidade passe a ter 28 parlamentares.

O número é definido pela PEC dos Vereadores, aprovada no Congresso em 2008 e 2009. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece 24 faixas de quantidade de vagas nas Câmaras municipais, que levam em consideração a população do município.

A menor delas prevê no máximo nove parlamentares para cidades com até 15 mil habitantes. A última determina 55 vereadores para territórios com mais de 8 milhões de pessoas. São Bernardo está na 11ª faixa (750 mil a 900 mil moradores), tem mínimo de 27 e teto de 29 vagas. Como o município tem 765.463, segundo censo 2010 do IBGE, Minami optou por 28.

A proposta foi exposta de maneira informal aos vereadores. A maioria concorda, mas ainda não há consenso. Primeiro porque há vários entendimentos sobre a PEC. Existem correntes, por exemplo, que defendem teto de 29, sem mínimo. Assim, poderiam ser mantidas as atuais 21 cadeiras. Essa é uma discussão que terá de ser feita pela Comissão da LOM. "Cada um tem uma interpretação", diz Admir Ferro, que não tem opinião formada sobre o número ideal.

OUTROS PONTOS

Assim também ocorre com outros pontos. A aprovação da mudança no número, para alguns especialistas, tem de ocorrer até setembro, um ano antes da eleição, para que os próprios parlamentares não sejam beneficiados com a medida. Mas Ferro levanta outra possibilidade. "Acho que pode ser alterado até as convenções partidárias (em junho de 2012), porque o número de vereadores influencia no número de candidatos. Mas a Câmara não estabelece regras eleitorais."

Dúvidas também pairam sobre a autoria do projeto que irá propor o aumento nas cadeiras. "Não sei se tem de ser pela Comissão da LOM, pela mesa diretora ou pelo próprio presidente. Por isso enviamos o processo para a assessoria jurídica da Casa analisar", afirma Ferro.

Há ainda consequências práticas que a atuação de mais parlamentares pode ocasionar. Por exemplo, o número de vereadores em plenário será alterado. Hoje, com 21, o presidente não vota e o Legislativo tem 20 votos, número par. Com os supostos 28, serão 27 em plenário. Mais difícil de ocorrer empate.

Os 2/3 necessários para aprovação de alguns projetos também tem de ser debatido. Com 28 vagas, são necessários 18,6 votos. "Arredonda para mais", defende Ferro. "Tudo isso vai ser discutido no mesmo momento. Mas tem de haver justificativa robusta para o aumento, ou deixa como está", discorre o vice-presidente da Comissão da LOM, Tunico Vieira (PMDB).