O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou improcedente a representação da Aaseam (Associação de Amigos Sancaetanenses Emília Alfredo Manganotti) contra a venda do terreno da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul). No fim do ano passado, liminar suspendeu a licitação para a alienação da área de 40,2 mil metros quadrados, localizada no entroncamento das avenigas Goiás e Guido Aliberti.

A Aaseam entrou com representação devido a problema no solo, que antigamente abrigava a Siderúrgica Coferraz, fábrica que teria deixado a área contaminada. Além disso, a associação alegou no documento que o próprio laudo da USCS apontava necessidade de intensa investigação ambiental, que a avaliação no terreno só havia sido feita em um terço da área e que era indispensável confirmação de que a parte contaminada do solo não causaria mal à saúde.

No início deste ano, o TCE já havia julgado improcedente a representação, justificando que no próprio edital divulgado pela universidade, constava o laudo de contaminação. Após o parecer, a Aaseam entrou com recurso, porém foi divulgado ontem que o TCE julgou novamente improcedente.

A alienação do terreno só foi possível após a aprovação do projeto pelos vereadores na Câmara Municipal, fato que aconteceu em junho. De acordo com a propositura, o objetivo do projeto era "diminuir gastos com manutenção do patrimônio imobiliário e permitir a geração de sua renda patrimonial para obtenção de recursos financeiros para finalidades como: transformar a USCS num reconhecido polo de excelência, ampliar a concessão de bolsas de estudos, viabilizar atividades de ensino à distância e disponibilizar mais recursos para investir em pesquisas", afirma o documento.

O valor avaliado para a venda era inicialmente de R$ 31,7 milhões, porém neste ano o Legislativo aprovou a mudança do valor através do projeto de autoria do prefeito José Auricchio Júnior (PTB), que altera a Planta Genérica de Valores. Com isso, o metro quadrado da área passou de R$ 800 para R$ 1.300, elevando o valor total para R$ 52 milhões.

Em 2003, o terreno foi comprado pelo então prefeito Luiz Tortorello (PTB), por R$ 7 milhões.

Agora, caso a intenção ainda seja vender a área, o Executivo terá de enviar novo projeto para a Câmara. Isso porque a lei que autoriza a abertura de licitação dá 30 dias para que o procedimento aconteça, prazo esse já excedido.

A Prefeitura de São Caetano informou que a proposta de venda deverá ser discutida na próxima semana, quando o prefeito voltar de férias.

Já a assessoria da USCS respondeu que como a decisão do TCE foi divulgada ontem, a reitoria e o departamento jurídico e administrativo da instituição devem se reunir ainda nesta semana para debater o assunto.

Atualmente, a Prefeitura utiliza o espaço para promover o projeto social Showlidariedade.