Uma situação curiosa marcou a sessão de ontem na Câmara de Santo André. Um projeto de lei do Executivo foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores a pedido do homem-forte do governo do prefeito Aidan Ravin (PTB), o secretário de Finanças e de Gabinete, Nilson Bonome.

A matéria em questão trata sobre a alteração da Lei 6.783/91, que autoriza o Executivo a celebrar permuta de área pública com propriedade de particular. A modificação possibilitaria a troca de terrenos entre a Prefeitura e a Coop (Cooperativa de Consumo).

Alegando falta de explicações sobre o projeto, os parlamentares decidiram adiar sua votação. A protelação travaria mais uma vez a pauta do Legislativo, já que a peça, por ostentar caráter de urgência, sobrestaria a ordem do dia - o que já havia ocorrido na sessão de terça. De acordo com a Lei Orgânica do Município, nenhum projeto de lei pode ser votado pela Câmara antes do despacho de item em regime de urgência.

"Não sou contra a permuta, mas preciso saber o que estamos votando. Aprovar do jeito que está seria como assinar cheque em branco", comparou Jairinho (PT).

Com o impasse, a saída encontrada por Bonome e anunciada ao líder do governo na Casa, José de Araújo (PMDB), foi votar contra para, posteriormente, a propositura ser reformulada pela Prefeitura e voltar a tramitar no Legislativo. Uma alternativa seria a retirada do projeto da pauta, o que só poderia ser viabilizado por Aidan.

De acordo com o projeto, a Prefeitura cederia área na Rua Berlim, na Vila Metalúrgica (avaliada em R$ 108 mil), e em troca a Coop repassaria ao Executivo parte de seu terreno na Avenida das Nações, no Parque Capuava (orçado em R$ 152 mil).

A intenção do governo é duplicar a Avenida das Nações em frente ao supermercado. "Com este projeto seria possível apenas uma mudança no traçado, que pouco contribuiria para a melhora do trânsito", admitiu Araújo.

REGIMENTO - A Câmara aprovou ontem a criação de comissão de assuntos relevantes para propor alterações ao regimento interno, apontado por alguns pares como o ‘responsável' por travar as sessões. "O documento original (de 1981) está desatualizado. Precisamos adequá-lo à nossa realidade", defende o presidente da comissão, Paulinho Serra (PSDB).

Entre os pontos a serem reformulados está o contestado artigo 94, que versa sobre o uso da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara.