O líder do prefeito na Câmara, Hélcio da Silva (PT), disse que a perspectiva de trabalho dos vereadores da bancada é listar esses projetos e analisar quais sao as prioridades de voto para a administraçao.
Uma das prioridades será a votaçao do Orçamento para o ano que vem. Durante esta semana deverá ser convocada uma sessao extraordinária do projeto que recebeu 70 emendas. O projeto volta a plenário com a análise da Comissao de Justiça de cada emenda.
"Acho que de todos esses projetos o Orçamento é o único que será votado. Nao vai dar tempo para votarmos os outros", disse o presidente da Câmara Francisco Carneiro (PPS), o Chiquinho do Zaíra. O presidente nao sabe se o recesso será levantado para a votaçao desses projetos.
O projeto que altera o Código Tributário é o que está provocando polêmica entre os vereadores. Para o presidente da Casa, o projeto deve ter uma tramitaçao especial como se fosse um novo Código, ou seja, deve ficar publicado durante 30 dias para depois entrar em plenário para discussao. "Esse é o meu entendimento do regimento interno. Tenho até um parecer da assessoria jurídica determinando essa tramitaçao."
Para o ex-presidente Hélcio da Silva (PT), a alteraçao poderia tramitar normalmente. "No meu entendimento e durante o período em que fui presidente alteraçoes a códigos nao tiveram trâmites especiais", disse.
Chiquinho disse que o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro, pediu para que o projeto fosse votado com urgência. "Mas vou seguir o que determina o regimento interno".
Além do Orçamento e da Lei de Zoneamento, estao na Câmara os seguintes projetos: concessao das áreas da Câmara e do antigo ginásio de esportes para a iniciativa privada construir uma universidade; a concessao de um terreno ao lado do Paço Municipal para a construçao de um parque temático; a criaçao do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito, uma alteraçao ao Código Tributário retirando os valores referentes à vigilância sanitária embutidos na taxa de fiscalizaçao; a determinaçao dos serviços que serao de competência da vigilância sanitária; a inclusao do investimento com a construçao da UniMauá no Plano Plurianual da cidade para os exercícios de 1998 a 2001 e a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4 milhoes para a cobertura de despesas relativas a encargos de parcelamento da dívida do município com o INSS.
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