Mas a reivindicação dos funcionários esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que apenas 6% do orçamento do Estado pode ser destinado à folha de pagamento do Judiciário. Em São Paulo, esse percentual já foi ultrapassado e o gasto total é de 6,17%.
Com a paralisação dos funcionários do Judiciário, inúmeras audiências já foram canceladas, o que gerou um atraso ainda maior no andamento de diversos processos. “Somente o urgente é cumprido, como o alvará de solturas para quem já cumpriu pena”, disse Clenilza.
O presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Márcio Bonilha, pressiona os juízes e diretores de fóruns para que informem os funcionários em greve para que sejam descontados os dias de trabalho, algo que não é atendido na região. “De um modo geral os juízes estão simpáticos à greve, lógico que não publicamente. Eles têm avaliado que nossa reivindicação é justa”, disse a coordenadora do comando de greve.
Além das diversas assembléias que os grevistas têm realizado, o comando de greve também tem realizado reuniões com líderes políticos. Uma comissão de funcionários do Fórum de São Caetano teve reuniões com o prefeito Luiz Tortorello (PTB) e com o deputado estadual Marquinhos Tortorello (PPS).
Em Santo André, o comando de greve esteve no Legislativo na última quinta-feira para expor as reivindicações da categoria. O vereadores elaboraram um documento que foi encaminhado ao presidente do TJ, à Assembléia Legislativa, ao Congresso Nacional, ao governo do Estado e até mesmo à Presidência da República. “Precisamos que toda classe política intervenha e ensine o que é política ao presidente do Tribunal”, disse.
A intenção é conseguir apoio para que sejam aprovadas emendas ao orçamento do Estado que permitam o reajuste do servidores do Judiciário para o próximo ano. O orçamento estadual foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin na última semana e será votado até o final do ano.
Nesta segunda-feira, os grevistas realizam uma assembléia regional em frente ao Fórum de São Caetano para tirar propostas para a assembléia estadual, que é realizada todas as quartas-feiras em frente ao Fórum João Mendes, em São Paulo.
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