No projeto enviado nesta terça à Câmara – que deve ser aprovado até dia 30 –, o prefeito Luiz Tortorello (PTB) decidiu também garantir aos servidores de menor escalão o valor mínimo do vencimento mensal de R$ 503,35. O valor anterior era de R$ 458.

Os 3% também serão concedidos às autarquias, fundações públicas e outras entidades da administração pública indireta, reajustando-se igualmente, com o mesmo percentual, o valor hora/aula destinada aos professores municipais. Para os de 1ª a 4ª séries do ensino fundamental, de datilografia, pré-escolas e da Escola Municipal de Bailado será de R$ 5,39 a hora/aula. Já para os professores da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio, da Escola Municipal de Línguas, Escola Municipal de Informática e do Detur (Departamento de Esportes e Turismo) será de R$ 5,93.

Na justificativa, o prefeito reconhece como “singelo” o valor estipulado para o aumento, dizendo que “é o percentual máximo permitido pela realidade financeira do município, diante das limitações orçamentárias decorrentes da atual conjuntura econômica do país e a conduta necessariamente responsável”.

Tortorello afirma ainda que o percentual foi possível porque os diretores de departamento, os assessores, os servidores de funções superiores (padrão III, IV e V) e os que exercem cargos em comissão não receberão o aumento.

O projeto prevê também a concessão de abono mensal no valor de R$ 100, não cumulativos, beneficiando todos os servidores de baixa renda, o que representa 20% do menor piso salarial – que passará a ser o de R$ 503,35 –, excluídos também desse benefício os servidores já citados. Mas, segundo a matéria, o abono não será incorporado aos salários.

Houve alteração também no valor da cesta básica, que passará, em 1º de abril, a vigorar com o valor de R$ 110,33, e no vale-transporte, reajustado para R$ 91,85, ambos extensivos também aos aposentados.

Histórico – São Caetano enfrenta há anos uma polêmica em torno do vencimento padrão – abaixo do salário mínimo nacional –, que é somado a uma gratificação para driblar a Constituição Federal.

Em março de 2003, a administração tinha seis faixas salarias abaixo do piso nacional, que, à época, estava em R$ 200. Após o aumento do piso para R$ 240, em abril, o número quase triplicou e passou para 15 do total de 20 faixas salariais existentes nos quadros da Prefeitura.