Uma portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai limitar o uso do aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, aos vôos regulares com percurso de até mil quilômetros. A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

De acordo com a assessoria da Anac, a portaria vai alterar uma decisão anterior da própria Anac, de julho, que havia estabelecido a restrição por tempo de vôo.

As regras de utilização de Congonhas vêm sendo alteradas desde a tragédia com o Airbus da TAM, em julho, que deixou 199 mortos.

Em 2006, o aeroporto recebeu 18,8 milhões de passageiros, apesar de ter capacidade para 12 milhões, segundo o Decea (Departamento de Controle de Espaço Aéreo). Os 6,8 milhões de passageiros a mais representaram uma sobrecarga de mais de 50%.

As companhias aéreas argumentam que a redução no fluxo em Congonhas pode levar prejuízos para o setor. Após tomar posse, em agosto, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu levar em consideração as reivindicações das empresas, mas ressaltou que a segurança no tráfego aéreo será prioridade no processo de reestruturação do setor.