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ACM teme que emenda sobre contribuiçao dos inativos nao saia em 99
Do Diário do Grande ABC
24/10/1999 | 18:09
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Os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), acham difícil a aprovaçao ainda este ano das duas emendas constitucionais enviadas pelo governo nesta sexta-feira ao Congresso Nacional, criando um subteto salarial para o servidor público e estabelecendo a contribuiçao previdenciária dos inativos.

``Somente se o presidente Fernando Henrique assumir pessoalmente as negociaçoes será possível mais rapidez', anunciou o senador Antonio Carlos. ``Nao há mais prazo para aprovar as propostas nas duas casas até o final do ano. Acho muito difícil', acrescentou o senador. Ele apoiou a aprovaçao dos dois textos sem mudanças, inclusive a isençao do pagamento da contribuiçao para os que ganham R$600,00, que chegou a desagradar o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas.

Os dois presidentes consideram um erro do comando do PT nao ter permitido que seus governadores comparecessem à reuniao com o presidente Fernando Henrique Cardoso na última sexta-feira. ``Como é que eles vao cobrar a contribuiçao em seus estados?', questionou Antonio Carlos. Para o senador, a reuniao dos governadores ``foi muito boa', e todos garantiram que vao se empenhar na aprovaçao das medidas. ``Acho que até as oposiçoes vao se engajar', afirmou o senador. ``Tudo o que o governo puder fazer para ajudar deve fazer', comentou Antonio Carlos.

O senador esteve com Fernando Henrique, logo após a reuniao dos governadores para uma avaliaçao do encontro. O senador atribuiu à competência do Chefe da Casa Civil, ministro Pedro Parente, o sucesso da reuniao dos governadores. ``Todos gostaram da forma como foram elaboradas as propostas, pois vao melhorar a situaçao dos estados sem interromper o ajuste fiscal. Parente é um craque', elogiou Antonio Carlos.

Temer e ACM deixaram a reuniao de sexta-feira com os governadores e o presidente da República, unidos para ajudar Fernando Henrique a superar os problemas com os partidos de oposiçao, e principalmente, com o PT. ``Vou conversar com os líderes oposicionistas e tentar criar um clima de colaboraçao', revelou Temer. ``Os governadores do PT vao ajudar, mas a bancada vai tentar impedir a votaçao', previu Temer. Também Antonio Carlos se dispôs a ajudar nas conversas com as oposiçoes, mas só quando as propostas chegarem ao Senado.

Para Temer, será mais difícil aprovar a proposta de criaçao do subteto salarial do que a contribuiçao para os inativos.``Fizeram a mesma proposta que foi rejeitada por sete votos. Se o clima mudar é possível a vitória do governo. Mas será preciso muito empenho de todos', previu o deputado.

O presidente da Câmara aconselhou os articuladores políticos do governo a dialogarem com as oposiçoes mas sem se descuidar dos seus aliados políticos. Temer defendeu o empenho de ministros e governadores na votaçao desta terça-feira, da proposta que renegocia as dívidas dos ruralistas para solidificar o apoio da base governista às propostas acertadas com os governadores. ``Se puder votar logo essa emenda dos ruralistas vai ajudar muito', sugeriu o deputado.

O maior obstáculo para a aprovaçao, este ano, nao é o entendimento político mas os prazos regimentais. ``Nao tem jeito. As duas propostas sao polêmicas e têm alguns prazos regimentais que nao dá para encurtar', adiantou Temer. O deputado alertou os governadores que a batalha nao será fácil. ``Tudo vai depender também da mobilizaçao junto às bancadas. Na reuniao do palácio houve unanimidade. Eles se comprometeram a trabalhar para aprovar as propostas. Agora precisam mostrar empenho', frisou Temer.

Por enquanto, o deputado nao pretende convocar reuniao de líderes para tratar das duas emendas constitucionais. ``Vamos esperar os líderes indicarem os relatores', disse Temer. ``Eu permanecerei na posiçao de presidente da Câmara que é a de presidir os debates', advertiu Temer. Mas para ele, já existe um clima favorável na base governista de que é preciso apressar a tramitaçao, mas adiantou que nao passará por cima dos prazos regimentais.




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