O presidente da Câmara de Santo André, José de Araújo (PMDB), garantiu ontem durante a sessão que a mesa diretora não vai contrariar a determinação da Justiça para que se instaure a CPI dos Palhaços. O peemedebista, porém, afirmou que ainda aguarda a notificação do Fórum. A ação se deu a fim de investigar possíveis irregularidades na contratação, pelo governo Aidan Ravin (PTB), de 80 apresentações culturais de palhaços em escolas públicas por R$ 165 mil.

A sentença foi concedida pelo juiz de Direito Carlos Aleksander Romano Goldman, da 2ª Vara da Fazenda. A bancada do PT e o vereador Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), impetraram pedido de mandado de segurança para apurar a contratação, sem licitação e com recursos da Educação, da empresa Produz Eventos e Produções Artísticas, realizada em março pela Secretaria de Cultura.

Segundo o vereador Tiago Nogueira (PT), quatro fatores foram imprescindíveis para a iniciativa conquistar sete assinaturas: serviços pagos e não prestados, superfaturamento, ilegalidades contratuais e uso da máquina administrativa para fins políticos. "O prefeito ironizou o valor do contrato que queremos averiguar, mas a CPI vai possibilitar abrir percurso do dinheiro. A Produz vai desencadear apuração em outras áreas, o que poderá mostrar desvios milionários."

O petista sustentou que a Produz é empresa de fachada, dirigida por laranjas que possuem ligação direta com o governo petebista. Ele disse que outro mecanismo possível graças à CPI será a possibilidade de pedir quebra de sigilo bancário dos envolvidos. "Em um ano de fundação já houve três mudanças no contrato social. Tem gente saindo com receio da pressão, pois entraram de gaiato na história." Tiago assegurou que até mesmo indício de geração de caixa 2 para a campanha de reeleição de Aidan pode estar atrelado à contratação.

O secretário de Gabinete e de Saúde, Nilson Bonome, também considerou que o caminho natural será aprovar a CPI após a presidência ser notificada pela Justiça. Contudo adiantou que a administração está tranquila quanto a qualquer tipo de investigação. "Iremos responder de maneira serena a todos os questionamentos que nos forem solicitados, pois sabemos que não houve irregularidade."

O tucano Marcelo Chehade, por sua vez, contrariou os colegas e declarou que o juiz não deve ter notado a votação do PT sobre o pedido de CPI na Câmara do para conceder a liminar. "Não prestou atenção que o PT, quando colocado para votação, por engano, votou contrário." Chehade ainda se mostrou incomodado com a decisão da Justiça. "O Poder Judiciário interferir nas ações do Legislativo complica a situação. A Casa se sente violada."

A justificativa promulgada na ação via Justiça é de que o artigo 34 da Lei Orgânica do Município salienta que toda CPI pode ser constituída perante 1/3 dos integrantes, ou seja, sete vereadores.

O juiz informou ser inconstitucional o artigo 150 do regimento interno do Legislativo - utilizado por Araújo para submeter a proposta de CPI à apreciação do plenário. Por isso determinou a imediata abertura da comissão e registrou a rejeição na Casa como crime de desobediência. 

Oposição ironiza permanência de secretários

A bancada de oposição ao governo Aidan Ravin (PTB), aliada a futuros dissidentes da base, ironizaram a permanência de secretários que passam por desgaste na administração: o secretário de Obras e Serviços Públicos, Alberto Casalinho, e o superintendente do Semasa, Angelo Pavin.

O vereador Tiago Nogueira (PT) afirmou que a manutenção de ambos no primeiro escalão anima os partidos que pretendem lançar projeto político contrário em 2012. Segundo o petista, seria interessante realizar campanha na cidade: ‘Fica Casalinho e Pavin'. "Isso só denigre a imagem do governo. O Casalinho passou da hora de se afastar. Mudou três vezes a versão do roubo da mala no prédio da secretaria. Faz trabalho desastroso, sem planejamento e com gasto abusivo."

Para Francisco Alberto, o Alemão do Cruzado (PSL), só as intermediações do Centro da cidade estão sendo beneficiadas com obras de Casalinho. "Não fez nada nas periferias, por isso nas comunidades por onde visito vejo que o trabalho tem sido péssimo."

A situação de Pavin não é diferente, a começar pelo rombo de R$ 26 milhões. Segundo o vereador Paulinho Serra (PSDB), ficou claro em audiência pública para discussão da falta d'água em diversos bairros de Santo André, que 26% do recurso está sendo desperdiçado. A ausência do superintendente na sessão foi encarada como desprezo. "Esse problema poderia ser resolvido por meio de legislação. Faltam projetos para amenizar o deficit."

Segundo dados revelados na audiência pública, todos os reservatórios estão abaixo de 10% do limite de capacidade, o que deve se agravar no período de verão, acarretando em possível racionamento.

O secretário de Gabinete, Nilson Bonome, salientou que Aidan tem confiança no trabalho dos dois. "Culpado pela falta de água é a Sabesp, mas sabemos que o governo acaba sendo afetado." Bonome cita, porém, que há ciência de que o fato será usado politicamente. "Mas avalio que não descredita a gestão por esses episódios."