A CPI dos Medicamentos vota terça-feira a quebra de sigilo fiscal de laboratórios sob suspeita de prática de aumento abusivo de preços, superfaturamento na compra de matérias-primas importadas e remessa ilegal de lucros ao exterior. O proposta foi feita na semana passada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN), relator da comissao. Mas ele nao quis indicar quais as indústrias deverao ser objeto da investigaçao. Caberá aos integrantes da CPI definir os nomes.

O relator apresentou três alternativas à comissao. A quebra de sigilo poderá recair sobre o grupo de 21 empresas que já se encontram sob investigaçao da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Sao acusadas de agir de maneira articulada para barrar a entrada de remédios genéricos no mercado. Outras opçoes sao investigar as dez empresas que mais remetem lucros para o exterior ou as donas das dez maiores receitas líquidas do setor.

"Eu nao posso propor os nomes, sob risco de ser acusado de estar protegendo alguma empresa", justifica o relator. A intençao de quebrar o sigilo fiscal das empresas foi reforçada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Em conversa com Lopes, ele deixou claro que o procedimento é a única forma de comprovar possíveis abusos por parte das empresas. Só de posse das informaçoes fiscais a CPI irá convocar os executivos dos laboratórios para depor na Câmara.

Uberlândia - A comissao também decidirá nesta terça-feira sobre a quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de pessoas envolvidas com suposta falsificaçao de remédios em Uberlândia (MG). O pedido foi encaminhado pelos deputados Carlos Mosconi (PSDB-MG), Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e Robson Tuma (PFL-SP). A intençao é investigar a contabilidade de três empresas- os laboratórios Quimioterápica e Sidone e a distribuidora Mirábile - e as movimentaçoes de seis pessoas ligadas a elas.

As atividades ilegais em Uberlândia foram descobertas há duas semanas pela Polícia Civil local. Alguns suspeitos foram presos e logo depois liberados. Na cidade foi encontrado um laboratório clandestino que, sem atender aos requisitos de higiene e qualidade, produzia cerca de 20 tipos de medicamentos. Os mesmos produtos eram comercializados pela Quimioterápica e pela Sidone, ambos com autorizaçao legal do Ministério da Saúde para funcionar. A Mirábile cabia distribuir os produtos irregulares.

Nesta segunda-feira, um grupo de integrantes da CPI irá a Sao Paulo visitar a Fundaçao para o Remédio Popular (Furp), um dos laboratórios públicos que produz medicamentos no país. A intençao da CPI é comprovar que a indústria nacional consegue fabricar remédios a custos e preços bem menores do que os de multinacionais. Com isto, acreditam os deputados, ficarao comprovados abusos na fixaçao de preços pela indústria farmacêutica. O presidente da Associaçao Brasileira da Indústria Farmacêutica, José Eduardo Bandeira de Mello, rejeita a comparaçao. "Nao venham comparar os nosso preços com os de laboratórios públicos. Nao fazemos investimentos sociais; vendemos medicamentos."