A primeira, de uma série de três reuniões entre o governo, os partidos aliados e a oposição, marcada para discutir um acordo de procedimento para a votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) paralela da reforma da Previdência, foi adiada para terça-feira. O anúncio foi feito pelo líder do PT no Senado e relator do texto, Tião Viana (AC). A PEC paralela foi criada para acolher os pontos da reforma, negociados com o governo, que poderão ser alterados.

A reunião inicial será com o PMDB, partido que possui a maior bancada do Senado – 22 parlamentares. A legenda, que tem como sua principal força o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), exigiu que a tramitação da PEC paralela não fosse prejudicada durante a apreciação da reforma, em primeiro turno, na Casa. Nesta PEC está a principal reivindicação da sigla, que a alteração na questão do subteto do salário do funcionalismo público estadual.

Além de pedir rapidez no processo, os peemedebistas pedem o crédito pelo texto final do subteto na PEC paralela. O texto paralelo atual determina que os governadores dos Estados terão prazo de até 60 dias, após a promulgação da PEC, para apresentar às Assembléias Legislativas um projeto de lei que fixe os salários do funcionalismo público estadual num valor superior aos seus vencimentos e que seja no máximo equivalente ao salário recebido pelos desembargadores de Justiça.

A segunda reunião promete ser a mais difícil para o governo. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), terá a incumbência de convencer a oposição (PFL, PSDB e PDT) de que a aprovação da PEC paralela ainda em 2003 é importante. Para isso, ele se utilizará de um projeto do senador peemedebista Pedro Simon (RS). O texto do parlamentar gaúcho contém um calendário que garante a aprovação da matéria até 10 de dezembro.

Para conseguir a compreensão destes três partidos, o governo deverá ceder em alguns pontos. O líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), acenou para a possibilidade de assinar um acordo de procedimento, mas com algumas ressalvas. "Assino sim, se o governo acatar pontos essenciais que venham da cabeça da oposição", disse.

Já o PFL descartou a possibilidade de discutir o procedimento da votação sem que o conteúdo da PEC paralela seja revelado. "Antes de se posicionar, o PFL quer conhecer o texto da PEC. O PT promete um céu dourado, mas vamos avaliar com calma a proposta", afirmou o líder da legenda no Senado, José Agripino (RN).

O menor partido oposicionista, o PDT (cinco senadores), pode ser o principal empecilho para Mercadante. O líder da sigla na Casa, senador Jefferson Pérez (AM), já declarou que é contra a PEC paralela "na sua essência" e por isso não negocia a proposta. Se esta opinião não for alterada, o governo federal não conseguirá modificar os prazos regimentais, pois eles só são válidos com o apoio de todos os partidos.

A terceira, e talvez última reunião, tem tudo para ser mais tranqüila. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, se encontrará com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e com José Sarney. O principal objetivo desta reunião conseguir uma garantia de que, após aprovada no Senado, a PEC paralela seja apreciada com rapidez na Câmara, para evitar uma convocação extraordinária após o dia 15 de dezembro – data em que o Congresso Nacional entra em recesso.

Para isso acontecer, seria preciso mais que quebrar prazos, reduzir a tramitação da PEC porque regimentalmente ela precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na Comissão especial e depois no plenário em dois turnos.

Subteto - Nesta reunião, a questão do subteto também deverá ser discutida. A reforma da Previdência prevê que o subteto dos funcionários públicos estaduais seja igual ao salário do governador. Mas o PMDB quer dar um prazo para que sejam propostos às assembléias projetos de reajuste dos vencimentos do governador nos Estados onde o valor é baixo.

O PFL, por sua vez, defende subteto único nos Estados, no valor do salário dos desembargadores - este é fixado na reforma em 90,25% do vencimento de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo não concorda com o subteto único, o que levaria uma indexação geral aos salários aos vencimentos de ministros do STF.

Com Agência Brasil