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MP vai abrir processo contra Banco Bandeirantes
As operaçoes irregulares foram feitas antes do Bandeirantes ser vendido à instituiçao portuguesa Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 1998. Na época, o banco pertencia aos empresários Gilberto de Andrade Faria e Geraldo Machado. Gestao temerária e fraudulenta é crime previsto na Lei 7.492 (Lei do Colarinho Branco) que prevê pena de reclusao de dois a doze anos além de multa, no caso de fraude. Por gestao temerária os ex-administradores do Bandeirantes podem ser punidos com reclusao de dois a oito anos, além de multa. As penas pelas irregularidades sao cumulativas.
De acordo com advogados do Banco Central, uma vez condenados, os ex-donos e ex-dirigentes do Banco Bandeirantes cumprirao a pena na cadeia. Isso porque no caso de reclusao as penas nao podem ser relaxadas ou abrandadas. O diretor do Banco Central nao revelou o valor das operaçoes irregulares. Informaçoes contidas no documento do BC indicam que entre agosto de 1994 e dezembro de 1996, o Bandeirantes descontou das contas dos clientes recursos a título de juros e "diversos". Ainda segundo o relatório do BC, a maior parte destes descontos refere-se a "diversos", uma tarifa que os clientes nao tinham controle e, portanto, dificilmente contestavam.
Desconfiados, alguns clientes reclamaram e, na maioria dos casos, as queixas foram procedentes. Na época, o Bandeirantes tinha um total de 700 mil contas-correntes. Atualmente, há um total aproximado de 200 mil processos movidos por estes correntistas contra a instituiçao na Justiça. Em muitos outros casos, no entanto, foi feito acordo entre correntistas e os ex-administradores. Informaçoes do relatório indicam que somente em acordos extrajudiciais os responsáveis pelas irregularidades no Bandeirantes já pagaram um total de R$ 6 milhoes.
Econômico - O diretor de Fiscalizaçao do BC informou que nao existe qualquer possibilidade do ex-controlador do banco Econômico, Angelo Calmon de Sá, ser beneficiado com a valorizaçao dos títulos cambiais que a instituiçao, sob liquidaçao extrajudicial, tem em carteira. Alvarez explicou que mesmo com a desvalorizaçao os títulos nao valem o valor de face. "Os títulos valem o que o mercado pagar por eles", disse.
Alvarez afirmou que o Econômico possui patrimônio líquido negativo, ou seja, as dívidas da massa falida do banco sao maiores do que os bens que estao sendo vendidos pelo liquidante para pagamento aos credores.
Ao londo do tempo, no entanto, um técnico do BC admitiu que a tendência é de diminuir a distância entre créditos e débitos, uma vez que os ativos sao vendidos a preço de mercado e o passivo, ou seja, a dívida com os credores, só é corrigido pela Taxa Referencial de Juros (TR).
O próprio diretor de Fiscalizaçao do BC admitiu que a legislaçao dá uma certa proteçao ao empresário. "Os credores nao recebem remuneraçao de mercado", disse. Uma vez vendido os bens, açoes e títulos do banco, o dinheiro arrecadado será usado pelo liquidante, para pagamento dos credores na seguinte lista de prioridades: débitos trabalhistas, fiscais, Banco Central, credores com garantias reais e credores quirografários, ou seja, sem garantias reais. No final de toda a lista, se sobrar dinheiro, Alvarez afirmou que ele será usado para o pagamento de juros legais, conforme estabelece a lei.
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