Entre os objetivos principais do conselho, está o de promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país. Outra atribuiçao do CNPE é assegurar o suprimento de insumos energéticos às áreas remotas ou de difícil acesso. O conselho fará ainda uma revisao periódica nas matrizes energéticas, levando em consideraçao as fontes convencionais e alternativas, além das tecnologias disponíveis.

Os integrantes do CNPE deverao estabelecer diretrizes para programas específicos, como aqueles que envolvem o uso do gás natural, do álcool, de outras biomassas, do carvao e da energia termonuclear, além de traçar diretrizes para a exportaçao e importaçao do petróleo.

O CNPE deverá se reunir pela primeira vez no próximo semestre, já que suas normas determinam que se façam reunioes semestrais ou extraordinariamente convocada pelo seu presidente. As atividades desenvolvidas pelo setor energético serao avaliadas pelo conselho a cada ano. Também serao estabelecidas perspectivas para o ano seguinte.

O CNPE será formado por sete ministros de Estado e ainda por um representante dos Estados e do Distrito Federal, um cidadao brasileiro especialista em matéria de energia e um representante de universidade brasileira, também especialista na área. Estes últimos serao designados pelo presidente da República para mandato de dois anos.

O presidente do conselho será o ministro de Minas e Energia, cargo atualmente ocupado por Rodolpho Tourinho. Os outros seis ministros sao da Ciência e Tecnologia; do Planejamento, Orçamento e Gestao; da Fazenda; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Casa Civil.

Os presidentes da Petrobras, da Eletrobrás e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) poderao participar da reuniao desde que convidados pelo presidente do conselho. As despesas para o funcionamento do CNPE e dos comitês técnicos farao parte do orçamento do ministério de Minas e Energia. Os integrantes do conselho nao receberao remuneraçao adicional aos seus cargos.