O contrato de cooperação técnica que está em vias de ser firmado entre a Prefeitura de São Caetano e a Soma (Sociedade Beneficente Mário Chekin) para erradicação dos cortiços da cidade pode ser ilegal. A avaliação é da vereadora Vera Severiano (PT), que analisou o projeto de lei que prevê a parceria entre a entidade e a administração com base na lei federal 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.

No entendimento da vereadora, a Soma não está apta a firmar contrato com a administração pública porque ainda não tem o certificado de qualificação expedido pelo Ministério da Justiça, conforme prevê a legislação em vigor. “Se a Soma não está legalizada oficialmente, acredito que a entidade não está em plena condições de realizar a parceria com a Prefeitura”, afirmou.

A lei federal 9.790/99 também institui o termo de parceria, meio pelo qual o prefeito Luiz Tortorello (PTB) utilizou para realizar o convênio com a entidade. A proposta do convênio, apresentada pelo prefeito Luiz Tortorello (PTB), foi aprovada em primeira votação na sessão de terça-feira e voltará ao plenário para o segundo turno na próxima semana.

O presidente da Soma, Mário Antônio Michelletti, confirmou que a entidade ainda não tem o certificado de qualificação do Ministério da Justiça. Mas, ressaltou que o pedido do documento foi protocolado há 20 dias e a entidade está no aguardo da resposta. “Na realidade nós não temos a resposta e se por acaso a posição do Ministério da Justiça for negativa, a Prefeitura terá que procurar uma outra entidade”, disse Michelletti.

Já o vice-presidente da Soma, Mário Ronaldo Chekin, acredita que o fato de a entidade não ter a qualificação não é impedimento para não firmar o convênio com a administração. “Esse documento não muda nada porque a Soma continua sendo uma entidade sem fins lucrativos, apta a participar desse projeto. Se o Ministério disser que não podemos captar recursos para reformar os cortiços, vamos desenvolver o projeto às nossas expensas”, afirmou Ronaldo, que é assessor de Tortorello.

O assessor jurídico Antônio Gusman não foi localizado no início da noite desta quarta e não retornou o recado deixado pela reportagem para comentar o assunto.