O sistema de fornecimento de merenda escolar em Ribeirão Pires, onde são produzidas 40 mil refeições diariamente, está absolutamente em ordem. É o que mostra farta documentação da administração, enviada em abril e no fim de maio ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar) municipal. Os dados também foram remetidos ao governo federal.

O prefeito Clóvis Volpi (PV) afirmou que não há qualquer tipo de investigação no setor por parte do MP (Ministério Público). "Não estou sendo investigado. Não recebi sequer pedido para dar explicações sobre os gastos com merenda escolar. Estou muito tranquilo quanto ao trabalho realizado na Prefeitura."

O chefe do Executivo explicou que o preço diferente do mesmo produto na nota fiscal está em conformidade com o edital - de pregão presencial - para contratação da empresa fornecedora de hortifrutigranjeiro. "A empresa faz a entrega ponto a ponto. São 60 locais de distribuição dos produtos. Em um dia, ela entrega alface, por exemplo. Dois dias depois, ela leva o mesmo produto para outras escolas. Então, a fornecedora soma o período e emite a nota", explicou.

Ele ainda completou: "Quando é expedida a nota, o valor do produto deve se lançado de acordo com a bolsa da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) no dia da entrega. Por isso, há discrepância de valores na mesma nota." Para se ter uma ideia, ontem o preço do quilo da alface lisa, no site da Ceagesp, estava avaliado em R$ 0,95. Na quarta-feira, o valor era de R$ 1,01. "Não dá para exigir que a empresa forneça por R$ 1 hoje e mantenha o preço daqui há um ano. É impossível. Por isso, foi usado como base no edital a variação do preço pela bolsa da companhia. Tudo isso para que seja pago o valor justo", disse o prefeito de Ribeirão Pires.

Volpi contestou a afirmação da presidente do CAE municipal, Dulcimara Evangelista, de que a Prefeitura pagou por notas fiscais com datas anteriores à compra. "Nós não fizemos nenhum pagamento errado. O próprio sistema vetou o depósito para a empresa por conta do erro da data. A fornecedora dos hortifrutis mandou carta de correção, para poder receber. Isso está no documento enviado ao CAE e ao governo federal. A Dulcimara já sabia disso."

O pagamento só é feito 28 dias após a emissão da nota fiscal. "Também é impossível pagar sem o CNPJ da empresa, como ela afirmou. O sistema do governo recusa", afirmou o político do PV.

Ele também disse que a empresa foi penalizada pela Prefeitura por conta da má prestação do serviço. "A fornecedora foi punida com a cobrança de 20% do valor do contrato, de R$ 660 mil, e ainda está proibida de fornecer para a administração durante dois anos", explicou.

Também rebateu a informação da presidente do CAE de que o governo estava realizando pagamento para duas companhias com o mesmo CNPJ. "A empresa apenas mudou de nome, mas manteve o CNPJ. Não há nenhuma irregularidade."

Volpi defendeu o sistema de contratação direta dos produtos, o que barateia o custo da merenda. "Dessa forma, pagamos R$ 0,58 por refeição. Se fosse por meio terceirizado não saía por menos de R$ 1,20", justificou.